A Receita Federal intensifica a luta contra a lavagem de dinheiro no Brasil. Com novas regras, as fintechs agora precisam seguir padrões de transparência semelhantes aos bancos. Essa mudança visa fortalecer a fiscalização e a detecção de crimes financeiros.
A Instrução Normativa RFB Nº 2.278, agora em vigor, exige que as fintechs utilizem o sistema e-Financeira. Esse sistema permite o reporte regular de movimentações financeiras, como abertura e fechamento de contas. A medida busca facilitar o rastreamento de transações suspeitas e aumentar a transparência no setor.
Recentes operações da Polícia Federal mostraram o uso inadequado das fintechs por organizações criminosas. Com a nova regulamentação, espera-se que brechas sejam fechadas e a lavagem de dinheiro, combatida de maneira mais eficaz. A Receita Federal e a Polícia Federal estão unidas para monitorar o cumprimento das novas regras.
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A Receita Federal está intensificando o combate à lavagem de dinheiro no Brasil, implementando novas regras para as fintechs. As medidas visam alinhar as exigências de transparência de fintechs com as já impostas aos bancos, fortalecendo a fiscalização e a identificação de crimes financeiros.
A Instrução Normativa RFB Nº 2.278, publicada no Diário Oficial da União, determina que as fintechs adotem o sistema e-Financeira, o mesmo utilizado pelos bancos. Esse sistema permite o reporte regular de informações como abertura e fechamento de contas, transferências e pagamentos, facilitando o rastreamento de movimentações financeiras suspeitas.
Essa decisão foi motivada por operações recentes da Polícia Federal e da Receita Federal, como as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank. Essas operações revelaram o uso de fintechs para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, evidenciando a necessidade de maior controle sobre essas instituições.
Segundo a Receita Federal, as fintechs eram exploradas devido a um “vácuo regulamentar”, já que não possuíam as mesmas obrigações de transparência de fintechs e fornecimento de informações que os bancos. O crime organizado se aproveitava dessa brecha para movimentar e ocultar recursos ilícitos.
Para quem não está familiarizado, as fintechs são empresas que oferecem serviços financeiros utilizando a tecnologia. Esses serviços podem variar desde contas digitais e cartões de crédito até investimentos e empréstimos.
A Receita Federal já havia tentado implementar medidas de transparência de fintechs em 2024, mas a iniciativa foi interrompida devido a desinformação, principalmente sobre uma suposta “taxação de Pix”. A nova instrução normativa busca evitar esse tipo de confusão, apresentando regras mais claras e diretas.
Com a publicação no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB Nº 2.278 já está em vigor. As fintechs devem se adequar às novas exigências e começar a reportar informações financeiras à Receita Federal através do sistema e-Financeira.
A medida é um passo importante para combater a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio no Brasil, alinhando as regras para fintechs com as já existentes para os bancos e fechando brechas exploradas pelo crime organizado. Fique de olho nas próximas atualizações sobre o assunto!
Via Tecnoblog
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