O Banco Central estabeleceu novas regras para fintechs, que devem ser cumpridas até o final de 2026. As normas aumentam o capital mínimo necessário, ampliam a transparência e detalham responsabilidades contratuais, impactando o mercado financeiro digital no Brasil.
Essas mudanças visam tornar o setor mais robusto, limitando a entrada de novos concorrentes e incentivando fusões entre empresas. Também reforçam a prevenção à lavagem de dinheiro e aprimoram controles internos das fintechs.
Especialistas apontam que o ajuste pode eliminar modelos menos estruturados, promovendo estabilidade para usuários e negócios digitais, além de equilibrar segurança com inovação no segmento financeiro.
O ano de 2026 será marcado por adaptações das fintechs às novas regras do Banco Central (BC), que devem fortalecer o setor financeiro de tecnologia no Brasil. As normas, com prazo para cumprimento até 31 de dezembro de 2026, exigem maior transparência, clareza sobre riscos e capital mínimo elevado para essas empresas, reduzindo a entrada de novos concorrentes e incentivando fusões entre players.
As exigências definem que prestadores de serviços financeiros, como as Banking as a Service (BaaS), terão que detalhar suas responsabilidades contratuais, facilitando a identificação de quem responde por cada serviço e aumentando o acesso à supervisão pelo BC. Isso terá impacto tanto no relacionamento com clientes finais quanto nas operações comerciais das empresas.
O BC elevou o capital mínimo dessas fintechs de aproximadamente R$ 1 milhão para valores entre R$ 7 milhões e R$ 10 milhões, dependendo da atividade. Essa mudança visa maior robustez, mas pode dificultar a entrada de novos participantes, problema discutido com o órgão regulador para flexibilização sem travar a inovação.
Além disso, as fintechs deverão aprimorar controles sobre análise de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, assumindo responsabilidades que antes eram parcialmente do tomador do serviço. A regra também limita o uso de múltiplos prestadores para o mesmo tipo de serviço, buscando reduzir operações fragmentadas.
Especialistas ressaltam que essas mudanças equilibram segurança e flexibilidade, reforçando a governança e a qualidade do setor. Apesar de ajustes impactarem algumas empresas, o movimento pode consolidar o mercado, eliminando modelos menos estruturados e trazendo mais estabilidade para usuários e negócios financeiros digitais.
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