O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu às alegações sobre seu possível Impedimento Flávio Dino no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que não vê razões para ser impedido de participar. A defesa de Bolsonaro planeja solicitar o impedimento, baseando-se em uma queixa-crime movida por Dino em 2021.
Dino minimizou o desconforto em relação ao caso, reiterando a confiança na sua capacidade de julgar com imparcialidade. Ele destacou que o STF é composto por 11 ministros, todos indicados por presidentes da República e aprovados pelo Senado, refletindo diversas visões políticas.
O ministro garantiu que o julgamento seguirá as normas legais e regimentais, assegurando o direito à ampla defesa. A expectativa é que a Primeira Turma do STF realize a votação sobre o recebimento da denúncia, o que diverge da preferência da defesa de Bolsonaro, que busca um julgamento no plenário.
Atualmente, as turmas do Supremo são responsáveis por julgar casos criminais, conforme as regras internas. Qualquer mudança nesse procedimento dependeria de uma revisão do regimento interno, uma decisão que cabe à presidência do STF.
Paralelamente, Flávio Dino, relator dos processos sobre a distribuição de emendas parlamentares, busca maior transparência nos repasses. Ele espera um consenso em uma reunião agendada para esta semana, visando o cumprimento da Constituição e avanços nos processos.
Durante uma palestra na Faculdade de Direito da USP, Dino rebateu críticas sobre decisões consideradas “ativistas”. Ele argumentou que a Constituição de 1988 e o rol de atores legitimados a acionar o STF permitem a intervenção do tribunal em diversas questões sociais, políticas e econômicas.
Dino defendeu que o STF não pode se omitir quando provocado, evitando se tornar uma instituição “acovardada, omissa, prevaricadora”. Ele citou sua decisão de determinar que São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão à iniciativa privada.
Segundo ele, garantir que as famílias possam sepultar seus entes queridos com dignidade é fundamental. Essa ação demonstra a importância de o STF garantir direitos essenciais e evitar situações de vexame para os cidadãos.
