O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto no plenário virtual, somando-se à maioria para a Condenação Carla Zambelli. A deputada federal é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento com o uso de armamento. O processo tem como base a perseguição com uma pistola a um homem, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Além de Dino, os ministros Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam se manifestado a favor da Condenação Carla Zambelli. Até o momento, não houve votos divergentes no STF. Para que a decisão seja final, é necessário que seis dos ministros votem no mesmo sentido. O prazo para votação se estende até o dia 28.
A pena sugerida pelo relator e acompanhada pelos demais ministros é de 5 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto. Gilmar Mendes também propôs que o STF determine a perda do mandato de Carla Zambelli como consequência direta da condenação. Caso a maioria do plenário concorde com essa posição, a deputada poderá perder seu mandato.
Essa perda do mandato só se concretizaria após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos possíveis fossem analisados e esgotados. Em seu voto, Flávio Dino argumentou que, mesmo que Carla Zambelli possuísse autorização para o porte de arma, o uso ostensivo em locais públicos como lanchonetes e vias públicas configura uma ação em desacordo com a legislação vigente.
O ministro ainda ressaltou que a Constituição Federal exige dos agentes públicos uma conduta pautada em valores como honestidade, respeito à vida, prudência e compromisso com o interesse público. Dino complementou que a legitimidade do poder político depende do respeito às normas éticas e jurídicas.
A defesa de Carla Zambelli tentou transferir o caso para a primeira instância, alegando que o episódio não tinha relação direta com o exercício do mandato parlamentar. Essa estratégia, no entanto, não obteve sucesso. Carla Zambelli alega que suas ações foram motivadas por provocações e que ela acreditava estar agindo dentro de seus direitos, já que possuía autorização para portar a arma.
Relembrando o caso, Carla Zambelli perseguiu um homem negro acompanhada de seus seguranças em São Paulo, durante a véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo. A ação ocorreu após a deputada ouvir frases como “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, mesmo com o porte de arma para uso pessoal, Carla Zambelli não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em locais públicos. A PGR também destacou que o jornalista não representava uma ameaça real que justificasse o uso da arma por parte da deputada.
A defesa de Carla Zambelli divulgou uma nota afirmando que o direito de defesa oral da deputada não foi devidamente considerado no STF. A defesa alega que essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas do voto proferido são equivocadas e que a falta de análise prejudica o processo.
