O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou 19 pessoas por envolvimento em um esquema de Fraude em bebidas no ES. A operação, denominada Decanter, investiga sonegação de ICMS no comércio de vinhos e destilados, gerando um prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos nos últimos quatro anos. Empresários, contadores e agentes públicos estão entre os réus.
A Justiça aceitou a denúncia do MPES, reconhecendo a existência de justa causa para a abertura da ação penal. O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) reuniu elementos que comprovam a atuação da organização criminosa. O esquema fraudava o pagamento de ICMS, principalmente na modalidade de Substituição Tributária (ST), em bebidas alcoólicas como vinhos e destilados.
Os crimes atribuídos aos réus incluem organização criminosa, falsidade ideológica e concurso material de crimes. A participação de agentes públicos agrava a situação. Alguns empresários também respondem por corrupção ativa, e um ex-agente público por corrupção passiva. A complexidade da fraude envolvia “laranjas”, documentos falsos e manobras contábeis para burlar o sistema tributário.
Apesar do aceite da denúncia, algumas medidas cautelares solicitadas pelo MPES foram rejeitadas pela Justiça. Entre elas, o afastamento de um réu que ocupa cargo público, a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas e o afastamento de outro agente público citado. A Justiça acatou parcialmente a suspensão das atividades contábeis de alguns réus, limitada às empresas diretamente envolvidas na investigação. O MPES planeja recorrer das decisões e continuará buscando a condenação dos envolvidos.
A Operação Decanter, deflagrada com apoio do GAECO, da Sefaz e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, desvendou um esquema sofisticado de fraudes fiscais. O esquema envolvia dezenas de pessoas e se concentrava no comércio de vinhos e outras bebidas alcoólicas. A fraude ocorria em diversas regiões do estado, visando reduzir a carga tributária das empresas e aumentar seus lucros ilegalmente. O processo segue em tramitação judicial, e os réus serão notificados para apresentar defesa. A Operação Decanter representa um importante passo no combate à Fraude em bebidas no ES e à sonegação fiscal no setor. As autoridades continuam vigilantes para coibir práticas ilegais e garantir a arrecadação de impostos.
Via ES 360
