O governo brasileiro está articulando um novo pacote fiscal governo brasileiro que promete substituir o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de medidas que incluem o corte de despesas. A informação foi divulgada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Apesar do anúncio, os detalhes das propostas ainda não foram totalmente revelados.
Alckmin enfatizou que as discussões entre o Executivo e o Legislativo estão progredindo de forma colaborativa, visando uma solução que equilibre receitas e despesas. O objetivo principal é seguir o arcabouço fiscal, buscando evitar déficits e promovendo previsibilidade e estabilidade econômica. A expectativa é que o pacote fiscal governo brasileiro seja apresentado aos líderes partidários do Congresso em uma reunião agendada para o próximo domingo.
Uma das principais propostas em análise pelo governo é a revisão dos benefícios tributários, que, segundo estimativas da equipe econômica, podem alcançar R$ 800 bilhões em 2025. Essa medida visa otimizar as contas públicas e compensar a não elevação das alíquotas do IOF. Além disso, o Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de implementar uma trava na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A estimativa de R$ 800 bilhões em renúncia fiscal surgiu após a criação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) pela Receita Federal em 2024. Essa declaração exige que as empresas informem os valores usufruídos em benefícios fiscais, revelando o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como uma “caixa-preta” do orçamento. A intenção da equipe econômica é reduzir esses benefícios, que, segundo técnicos do governo, estão subestimados no orçamento de 2025, embora a forma como essa redução será implementada ainda esteja em definição.
Outra medida em discussão é a trava no percentual de complementação da União ao Fundeb, fixado atualmente em 21%. O aumento na complementação dos repasses ao fundo foi aprovado pelo Congresso durante o governo anterior, elevando o repasse de recursos do governo para o fundo de 10% para 12% em 2021, com previsão de crescimento gradual ao longo dos anos. A proposta do governo é criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça essa trava, interrompendo o crescimento da complementação.
Espera-se que o pacote fiscal governo brasileiro traga mudanças importantes para a economia, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país. As medidas em estudo buscam otimizar os recursos e direcioná-los de forma mais eficiente, evitando o aumento de impostos e promovendo um ambiente de maior estabilidade e previsibilidade para os agentes econômicos.
Via Exame
