O governo do Espírito Santo atualizou as normas de incentivo fiscal para esportes através do Decreto nº 5981-R, sancionado pelo Governador Renato Casagrande em 7 de março. As novas diretrizes, que já estão valendo desde a publicação no Diário Oficial, trazem alterações significativas nas faixas de isenção de ICMS para empresas que investem em projetos esportivos, além de definir como esses recursos devem ser aplicados.
As mudanças no decreto ajustam o percentual do incentivo fiscal para esportes de acordo com o volume de ICMS recolhido pelas empresas. Companhias que pagaram até R$ 1 milhão em impostos no ano anterior podem destinar 20% desse valor ao incentivo. Para aquelas com um saldo entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões, o percentual é de 15%. Empresas que arrecadaram entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões têm direito a 10%, enquanto as que ultrapassarem essa faixa podem usar 5% do imposto devido para apoiar o esporte.
Uma das principais novidades é a exigência de que projetos com captação acima de R$ 350 mil tenham uma contrapartida social. Nesses casos, 5% do valor arrecadado deve ser investido na compra de equipamentos esportivos para o programa social Território do Bem, que atende comunidades em situação de vulnerabilidade no estado. Essa medida busca garantir que o incentivo fiscal para esportes também beneficie diretamente a população mais carente.
Outra mudança importante é que todos os certificados de captação de recursos perderão a validade ao final de cada ano, exigindo renovação anual para os interessados em manter os benefícios. Projetos inéditos, protocolados pela primeira vez, poderão solicitar até R$ 300 mil. O governo também reforçou a fiscalização sobre os incentivos concedidos. A Secretaria de Esportes e Lazer (SESPORT) terá autonomia para avaliar e fiscalizar os projetos aprovados, podendo acionar a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) em casos de irregularidades. Empresas que utilizarem os benefícios fiscais de forma inadequada estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação tributária estadual.
Com essas medidas, o governo do Espírito Santo busca fortalecer o setor esportivo e assegurar que os recursos cheguem de forma eficiente aos projetos e comunidades que mais necessitam. A expectativa é que o novo modelo de incentivo fiscal para esportes amplie o alcance das iniciativas esportivas e promova o desenvolvimento social por meio do esporte em todo o estado.
Via ES Hoje
