A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu uma análise sobre o compartilhamento de dados do WhatsApp com a Meta, após mudanças na política de privacidade em 2021. O foco é entender como as informações dos usuários estão sendo usadas pelo grupo.
Como resultado, o governo brasileiro exige que o WhatsApp contrate uma auditoria externa independente para verificar se a Meta atua apenas como operadora de dados ou também como controladora, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o aplicativo deve apresentar um plano de conformidade para esclarecer a transparência desse uso.
Essas medidas buscam proteger os usuários diante dos riscos identificados pela ANPD, como o grande volume de dados compartilhados e o interesse da Meta em informações pessoais. A expectativa é aumentar a segurança e a clareza sobre o destino dos dados no país.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalizou uma análise detalhada sobre o Compartilhamento de dados do WhatsApp com a Meta, empresa que controla o aplicativo. Essa investigação foi iniciada após as mudanças implementadas na Política de Privacidade do WhatsApp em 2021, gerando preocupações sobre como as informações dos usuários são utilizadas.
Em 2021, o WhatsApp atualizou sua política de privacidade, permitindo o compartilhamento de dados com o Facebook e outros parceiros. Essa mudança permitia que informações de conversas com contas comerciais fossem usadas para direcionar anúncios no Facebook e Instagram. Além disso, parceiros do Facebook poderiam armazenar e processar esses dados, o que levantou questões sobre a privacidade e o controle dos usuários sobre suas informações.
Como resultado da análise, a ANPD, que é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou uma série de medidas que o WhatsApp deverá seguir. A principal delas é a contratação de uma auditoria externa independente, a ser realizada em até 45 dias úteis. O objetivo dessa auditoria é verificar se a Meta, controladora do WhatsApp, está atuando apenas como operadora nas atividades que lhe competem ou se também está utilizando os dados dos usuários para outras finalidades.
A agência também determinou que o WhatsApp elabore um Plano de Conformidade para aumentar a transparência e esclarecer aos usuários em quais situações a Meta atua como operadora ou como controladora dos dados. É fundamental entender a diferença entre esses dois papéis: segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador é quem decide como e por que os dados pessoais são usados, enquanto o operador apenas processa esses dados seguindo as instruções do controlador, sem poder utilizá-los para outros fins.
Segundo a ANPD, o WhatsApp compartilha informações com a Meta em dois eixos principais. No primeiro, a empresa atua como operadora, nas atividades necessárias para o funcionamento do aplicativo. No segundo, atua como controladora, em recursos que conectam o WhatsApp a outros serviços da Meta, como Instagram e Facebook. Essa dupla atuação exige uma análise cuidadosa para garantir que os dados dos usuários sejam protegidos de acordo com a legislação.
A ANPD afirma que os documentos analisados no processo indicam que o WhatsApp possui “mecanismos gerenciais e técnicos” capazes de limitar a atuação da Meta à condição de operadora nas atividades em que esse é seu papel, algo que, segundo a agência, está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a agência também concluiu que há elementos que representam “elevado risco” aos usuários, incluindo o grande volume de dados compartilhados entre as empresas, o fato de controlador e operadora integrarem o mesmo grupo econômico e o interesse direto da Meta nos dados aos quais tem acesso, considerando seu modelo de negócios baseado no uso intensivo de informações pessoais.
A Meta e o WhatsApp terão até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação caso a auditoria aponte não conformidades. A expectativa é que essas medidas contribuam para aumentar a proteção dos dados dos usuários e garantir maior transparência no Compartilhamento de dados do WhatsApp com outras empresas do grupo Meta.
Via G1
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