O governo de Minas Gerais obteve aprovação da Assembleia Legislativa para avançar na privatização da Copasa, empresa responsável pelo saneamento no estado. Foram 53 votos a favor contra 19, autorizando o Executivo a iniciar o processo de venda da estatal.
Essa medida integra o Pacote Propag, que visa renegociar a dívida estadual de cerca de R$ 180 bilhões com juros mais baixos. Além disso, Minas precisa levantar R$ 34 bilhões para pagamento inicial e garantir investimentos em saúde, educação e saneamento.
A previsão é concluir a privatização até abril, antes de possíveis mudanças no governo. Parte dos recursos será destinada à universalização do saneamento e ao equilíbrio das tarifas para os usuários.
O governo de Minas Gerais recebeu o aval da Assembleia Legislativa para avançar na privatização da Copasa, empresa responsável pelo saneamento no estado. A aprovação do projeto de lei aconteceu com 53 votos a favor e 19 contra, superando a votação inicial. Com essa autorização, o Executivo poderá iniciar oficialmente o processo de venda da estatal, que faz parte do Pacote Propag, conjunto de medidas para que Minas entre no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Propag oferece juros mais baixos para a renegociação da dívida estadual, que atualmente está em torno de R$ 180 bilhões. Para aderir ao programa, Minas precisa levantar cerca de R$ 34 bilhões para pagamento inicial e garantir R$ 1,5 bilhão em investimentos em setores prioritários, como saúde, educação e saneamento.
O governador Romeu Zema (Novo) projeta a conclusão da venda da Copasa até abril, antes de sua possível renúncia ao cargo para concorrer à Presidência da República. O projeto prevê também a criação do Fundo de Saneamento, que usará parte dos recursos da privatização para universalizar o saneamento e manter equilíbrio nas tarifas aos usuários.
Essa movimentação foi esperada há meses e representa um passo significativo para Minas Gerais no ajuste fiscal e na expansão dos serviços básicos no estado.
Via InvestNews