O governo está se apressando para divulgar, em junho, o cronograma de pagamentos relacionados aos descontos indevidos aplicados aos aposentados e pensionistas do INSS em favor de entidades sindicais e associações. A intenção é estabelecer um acordo judicial nos próximos dias, para prevenir a proliferação de ações judiciais contra a União. Aqueles que forem receber os valores precisarão assinar um termo de adesão, comprometendo-se a renunciar a processos jurídicos.
Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada na última terça-feira, o presidente do INSS, Gilberto Waller, expressou expectativas otimistas sobre a formalização desse acordo rapidamente. “Logo logo a gente solta esse cronograma de pagamento”, afirmou Waller, ressaltando que todos os beneficiários afetados pelos descontos irregulares devem ser ressarcidos até 31 de dezembro, incluindo aposentados de áreas remotas.
Esse tema é tratado com prioridade por um grupo de trabalho que envolve diversos órgãos, como o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ressarcimento será realizado automaticamente nas contas bancárias onde os beneficiários recebem aposentadorias ou pensões. O cronograma abrange a devolução dos descontos não autorizados ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, considerando a correção pela inflação, representada pelo IPCA.
Em resposta a indícios de fraudes nos descontos, a Polícia Federal levou o INSS a suspender, no final de abril, todos os repasses às entidades, retendo um total de R$ 292 milhões. Como a folha de pagamento já estava em processada, esses valores começam a ser devolvidos entre 26 de maio e 6 de junho.
Nos últimos quinze dias, o INSS registrou 2,233 milhões de solicitações de reembolso de aposentados que tinham descontos anteriores a abril deste ano. Desse total, apenas 55.267 disseram ter autorizado os descontos. Adicionalmente, o INSS recebeu 68 mil respostas de entidades sindicais e associações sobre os descontos irregulares. Dentre essas, 43,526 mil relataram que já fizeram a restituição dos valores indevidos de outras maneiras, como por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que está ligada ao Ministério da Justiça ou por decisões judiciais.
Conforme declarado pelo presidente do INSS, somente em quatro casos as entidades afirmaram não possuir documentações que comprovassem a autorização para os descontos pelos beneficiários. Ele também notificou que todas as 41 entidades conveniadas apresentaram contestações, embora algumas tenham mostrado um baixo índice de irregularidade. Neste contexto, 16 entidades seguem sob investigação por fraudes.
Para os aposentados e pensionistas, a devolução INSS aposentados é uma importante questão a ser observada. Os desdobramentos desse cronograma prometem trazer alívio financeiro para muitos que foram impactados pelos descontos indevidos.
Via Exame
