O governo federal, liderado pelo presidente Lula, intensificou o combate aos crimes de aumento de pena para furto e receptação de celulares. Um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de endurecer as punições para esses delitos, visando proteger os cidadãos e coibir a ação de criminosos. A proposta, que já tramitava no Palácio do Planalto desde março, foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) após discussões entre o presidente e sua equipe.
O foco principal do projeto é elevar as penas para casos específicos de furto. Uma das medidas propostas é o aumento de um terço até a metade da pena quando o aparelho furtado tiver capacidade de armazenar dados pessoais. Essa elevação também se aplicaria ao furto de cabos, fios e equipamentos relacionados aos serviços de telecomunicações. Além disso, furtos realizados por duas ou mais pessoas também seriam punidos com penas mais severas, demonstrando uma preocupação em combater ações criminosas em grupo.
Outro ponto importante do projeto é o endurecimento das punições para quem auxilia criminosos em furtos contra idosos e em crimes de receptação qualificada. Essa medida visa proteger um dos grupos mais vulneráveis da sociedade e responsabilizar aqueles que se beneficiam da prática criminosa. É fundamental ressaltar que o projeto de lei não altera as penas para o roubo de celulares, que se diferencia do furto pelo uso de violência ou ameaça.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou que os furtos e roubos de celulares representam um grave problema de segurança pública no Brasil. Além da revenda dos aparelhos, os criminosos utilizam os smartphones para aplicar golpes, como a solicitação de dinheiro a contatos via redes sociais. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, foram registradas mais de 900 mil ocorrências de furto e roubo de celulares, o que equivale a dois aparelhos subtraídos por minuto.
Para se ter uma ideia da dimensão do problema, somente em 2025, mais de 25 mil celulares foram levados de seus donos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A aprovação do projeto de lei é vista como uma medida necessária para combater esses crimes e garantir a segurança da população. No entanto, o texto ainda precisa ser votado no Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
Ainda não há uma data definida para a votação, mas a expectativa é que o projeto seja analisado e votado o mais breve possível, dada a urgência do tema. O aumento de pena para furto de celulares é uma das medidas propostas no projeto. É importante lembrar que roubo e furto são delitos diferentes, sendo o roubo caracterizado pelo uso de violência ou ameaça, enquanto o furto ocorre sem esses elementos.
Via TecMundo
