A Operação Ícaro revelou um esquema de corrupção que envolvia o auditor fiscal Artur Gomes, suspeito de receber propinas de varejistas para facilitar créditos tributários. Em resposta, o governo de São Paulo renovou seu comprometimento em fortalecer os processos do ICMS. Com a revogação de normas anteriores, a gestão fiscal busca se tornar mais rigorosa, utilizando tecnologia avançada e uma nova regulamentação.\n\nO Decreto 69.808 foi implementado para coibir apropriações indevidas e garantir um sistema mais transparente e seguro. A medida protege o estado contra abusos, e o secretário da Fazenda enfatizou a importância de modernizar as práticas fiscais. A investigação levou à prisão de empresários e auditores, mostrando a gravidade do problema.\n\nAlém disso, mudanças abrangentes no processo de ressarcimento visam reduzir a burocracia e garantir que todos os processos passem por uma auditoria rigorosa. Uma nova regulamentação está sendo estudada para melhorar a conformidade e a integridade dos procedimentos de ICMS, reforçando a responsabilidade dos servidores públicos.
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Após a Operação Ícaro revelar um esquema de corrupção envolvendo o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de receber propinas de grandes varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca da liberação facilitada de créditos tributários, o governo de São Paulo e o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, decidiram agir. A medida principal foi a revogação da norma que regulamenta os procedimentos de complemento e Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
O Decreto 69.808, publicado recentemente, tem como objetivo principal endurecer as regras que permitiram a ocorrência de “apropriações aceleradas” em benefício de empresas em troca de suborno. O secretário da Fazenda enfatizou o compromisso em criar um sistema mais seguro, moderno e transparente, utilizando fiscalização rigorosa, tecnologia avançada e regras de integridade reforçadas.
A Operação Ícaro, deflagrada por promotores do Gedec e pela Corregedoria Tributária da Fazenda, resultou na prisão do empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e do diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes. A Justiça determinou que ambos cumpram prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mediante fiança de R$ 25 milhões para cada um.
Artur Gomes, apontado como o líder do esquema, teria utilizado a conta de sua mãe, uma professora aposentada de 73 anos, como “laranja” para movimentar os valores obtidos ilegalmente por meio de uma empresa de consultoria tributária registrada em seu nome. Outros dois fiscais também foram implicados: Marcelo de Almeida Gouveia e Alberto Toshio Murakami, este último já aposentado.
A Secretaria da Fazenda afastou Artur e Marcelo de suas funções e instaurou um processo administrativo para investigar a conduta dos servidores envolvidos na Operação Ícaro. A acusação é que os auditores ofereciam consultoria clandestina a empresas varejistas para facilitar a obtenção de restituições milionárias de créditos de ICMS. A consultoria incluía desde orientações sobre a documentação necessária até a resolução de pendências internas na Secretaria da Fazenda.
As empresas que pagavam propina recebiam tratamento diferenciado, com prioridade na fila de restituições. Os procedimentos de Ressarcimento do ICMS são geralmente complexos e demorados, mas para os empresários que participavam do esquema, a burocracia era simplificada e a tramitação se tornava rápida.
Para evitar o avanço do esquema e eliminar o risco de novas liberações antecipadas de ICMS-ST, o governo e Samuel Kinoshita decidiram aprimorar os processos de Ressarcimento do ICMS em resposta aos eventos investigados pela Operação Ícaro. O Decreto 69.808 revoga as alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os procedimentos de complemento e Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
A medida visa aumentar a rigidez na avaliação dos processos e reduzir as transferências de créditos de Ressarcimento do ICMS a terceiros. Com a revogação do Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”, todos os processos agora seguirão o rito de auditoria fiscal até a conclusão da revisão completa dos protocolos.
Todo o mecanismo será reavaliado dentro de uma nova regulamentação, atualmente em estudo por um grupo de trabalho específico. O grupo promoverá uma ampla revisão das regras de conformidade e reestruturação do processo de Ressarcimento do ICMS, incluindo o uso de soluções tecnológicas e o cruzamento automatizado de informações para fortalecer a integridade e a transparência.
Via InfoMoney
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