O Grupo Oi entrou com pedido de insolvência judicial na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob gestão do advogado Bruno Rezende. A empresa reconheceu a impossibilidade de quitar todas as dívidas, agravando sua crise financeira e descumprindo o plano de recuperação judicial.
A continuidade dos serviços essenciais, como números de emergência e contratos governamentais, é prioridade enquanto ocorre a reestruturação. A Justiça deve manter a operação da Oi durante o processo de venda e transferência dos serviços para outras empresas.
O futuro da companhia é incerto, com impactos diretos para cerca de dois mil funcionários e desafios técnicos na transição dos serviços. O processo busca garantir a continuidade da infraestrutura de comunicação no Brasil mesmo diante das dificuldades.
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A Insolvência do Grupo Oi, agora sob gestão judicial liderada pelo advogado Bruno Rezende, teve um novo capítulo com o pedido de reconhecimento de insolvência submetido à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Essa ação atende a uma demanda da própria Justiça, que havia solicitado um posicionamento sobre o futuro da companhia até o dia 10 de novembro.
A própria empresa de telefonia, em comunicado ao mercado, reconheceu a impossibilidade de arcar com o pagamento de todas as dívidas, devido à incapacidade de implementar medidas que aumentassem seu fluxo de caixa, o que representa um descumprimento do acordado em seu segundo plano de recuperação judicial. Em julho, a empresa já havia considerado buscar proteção judicial nos Estados Unidos.
Em outubro, as dívidas com fornecedores que não estão inclusos no processo de recuperação atingiram R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho. A proposta do gestor judicial é que as atividades do Grupo Oi continuem provisoriamente até que todos os serviços sejam transferidos. Fontes indicam que a Justiça deve acatar o pedido feito por Bruno Rezende, o que mantém a companhia em operação enquanto se busca uma solução para a crise.
Atualmente, a Oi desempenha um papel importante no país, sendo responsável por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão das loterias da Caixa. A Oi mantém cerca de 4,6 mil contratos com diversas esferas de governo, sendo a única operadora presente em aproximadamente sete mil localidades no Brasil, evidenciando sua importância para a infraestrutura de comunicação do país.
O processo requerido pela gestão da Oi é visto como uma espécie de “falência continuada”, onde o gestor, com supervisão judicial, trabalha para vender e transferir todos os serviços e unidades da empresa. Entre os cerca de dois mil funcionários da empresa, o clima é de apreensão e incerteza em relação ao futuro. A reestruturação em curso é um momento delicado para todos os envolvidos, com impactos diretos na vida profissional de muitos.
A transferência dos serviços básicos prestados pela Oi apresenta desafios. Um exemplo é a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que foi transferida para a Claro, mas técnicos estimam que a conclusão total da transferência ainda levará alguns meses. A complexidade técnica envolvida exige atenção para evitar interrupções nos serviços essenciais.
Mesmo em serviços de transferência de números de emergência de três dígitos, onde já houve transferência, é comum que a nova operadora enfrente dificuldades operacionais, devido à especificidade do serviço. Uma fonte do setor ressaltou que, se a transferência não for bem executada, os serviços podem ser comprometidos. A precisão na transição é fundamental para garantir a continuidade dos serviços de emergência.
Nos últimos anos, a Oi tem acelerado a substituição em localidades onde era a única provedora, em um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa reduziu de aproximadamente dez mil para sete mil as localidades onde ainda é responsável pela manutenção. Essa iniciativa visa garantir que todas as regiões tenham acesso contínuo aos serviços de telecomunicações.
A gestão da Oi é composta por um grupo de executivos de quatro áreas: financeiro, jurídico, operações e Oi Soluções, todos sob a supervisão de Bruno Rezende. Após a venda das operações móvel e de banda larga fixa, a Oi busca agora se desfazer do que restou, como a Oi Soluções, que possui mais de 40 mil empresas em sua carteira. A unidade está à venda, com várias empresas interessadas, mas as negociações visam a venda da companhia inteira para aumentar seu valor.
A Serede, empresa de manutenção de rede que também entrou em recuperação judicial, enfrenta uma situação delicada, com salários atrasados entre seus cinco mil funcionários, após a V.Tal e outros clientes encerrarem seus contratos. Há especulações de que a TIM possa contratar a companhia. Enquanto isso, os funcionários consideram entrar em greve, o que agravaria ainda mais a situação. Além da Serede, a Oi ainda conta com a Tahto, de atendimento, ambas enfrentando desafios financeiros e operacionais.
O futuro da Insolvência do Grupo Oi permanece incerto, com a necessidade de equilibrar a continuidade dos serviços essenciais com a reestruturação financeira da empresa. As próximas etapas do processo judicial serão decisivas para determinar o desfecho dessa complexa situação e seus impactos no setor de telecomunicações brasileiro.
Via InfoMoney
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