Fechar um MEI pode parecer complicado, mas com o guia certo, o processo se torna simples e rápido. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção vantajosa para quem começa um pequeno negócio. Este artigo apresenta um passo a passo detalhado para cancelar MEI, mostrando como a burocracia é menor do que em outros tipos de empresa. Esclarecemos como realizar a baixa mesmo com dívidas e regularizar sua situação posteriormente.
O programa MEI, criado pelo Governo Federal, oferece CNPJ, direitos semelhantes a outras empresas e taxas reduzidas. A emissão de notas fiscais e o cancelamento do CNPJ também são simplificados. Para quem tem pendências financeiras, o cancelamento do MEI ainda é possível. A regularização das dívidas pode ser feita depois. Veja o passo a passo para cancelar MEI.
Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal para MEI (Empresas & Negócios). Faça login na sua Conta Gov, a mesma utilizada para gerenciar seu MEI. Após o login, localize e selecione a opção “MEI” na página inicial. Em seguida, clique em “Já Sou MEI” para acessar os serviços disponíveis para microempreendedores individuais.
Dentro da área do MEI, procure por “Baixa da Empresa”. Geralmente, essa opção se encontra na seção de serviços ou em um menu similar. Clique em “Solicitar Baixa”, botão normalmente posicionado à direita da tela. Confirme sua solicitação com a autenticação da Conta Gov. Marque a opção que declara sua intenção de cancelar o MEI e clique em “Continuar”.
O sistema emitirá o certificado de baixa do MEI, comprovando o encerramento das atividades. Imprima ou salve o “Certificado da Condição do Microempreendedor Individual de baixa do CNPJ”. Este documento é a prova do cancelamento do seu MEI. Após esses passos, seu MEI estará oficialmente cancelado.
Lembre-se: mesmo após cancelar MEI, é importante regularizar eventuais débitos. O processo de baixa simplificado não elimina as obrigações financeiras. Acesse o portal do Simples Nacional ou procure auxílio de um contador para quitar as pendências. Assim, você evita problemas futuros e mantém seu nome limpo perante os órgãos governamentais.
Via TecMundo
