O IBP celebrou o veto ao Artigo 15 do PLV 10/2025. Essa medida evitou alterações no Preço de Referência do petróleo. O modelo atual garante investimentos e arrecadação de R$ 1,12 bilhão anuais.
A entidade expressa preocupação com o poder mantido pelo CNPE sobre a reinjeção de gás em novos blocos. Isso pode reduzir produção e royalties. O IBP planeja dialogar com o conselho para discutir o tema.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) viu como positivo o veto ao Artigo 15 do PLV 10/2025. Essa medida alterava o cálculo do Preço de Referência do petróleo, publicado nesta terça-feira (25).
A entidade elogiou a decisão por preservar o modelo atual de royalties e Participações Especiais. Ele garante investimentos, empregos e segurança jurídica nos contratos.
O modelo recente foi atualizado há menos de seis meses. Projeta aumento de R$ 1,12 bilhão anuais na arrecadação governamental.
A proposta vetada usava cotações com custos como frete, seguro e transbordo. Isso tributaria etapas pós-produção, elevando despesas e freando investimentos.
Por outro lado, o IBP expressa preocupação com regra mantida na lei. Ela dá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poder para limitar a reinjeção de gás natural em novos blocos de leilões.
A reinjeção de gás é escolha técnica e econômica. Define-se por projeto, no Plano de Desenvolvimento aprovado pela ANP.
Limites podem cortar produção de petróleo e recuperação de reservas. Isso afeta rentabilidade e royalties para União, Estados e Municípios.
O IBP planeja diálogo com CNPE e envolvidos para discutir o tema.
Esses pontos equilibram avanços regulatórios com desafios operacionais no setor.
Via InfoMoney
