A criação e disseminação de Deep nudes com IA têm causado traumas e exigido respostas legislativas. Casos de adolescentes e adultas que tiveram suas imagens manipuladas e transformadas em conteúdo sexual explícito, compartilhados sem consentimento, vêm à tona, revelando o sofrimento das vítimas e a urgência de leis mais rigorosas.
O relato de uma mãe sobre a foto de sua filha, alterada com IA e divulgada entre colegas, é apenas um exemplo do impacto devastador desses crimes. A vítima, uma adolescente de 15 anos, precisou mudar de escola e passou a evitar redes sociais, demonstrando o trauma causado pela exposição.
A divulgação de imagens manipuladas é crime, conforme o Artigo 216-B do Código Penal, com penas de seis meses a um ano de prisão e multa. Envolvendo menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punições de um a três anos de prisão, além de multa, para quem adultera ou divulga simulações de participação em cenas de sexo explícito.
O Congresso Nacional está discutindo projetos de lei para aumentar as penas para quem produz ou divulga Deep nudes com IA. O Projeto de Lei 3.821/24, já aprovado na Câmara, busca punir com prisão de dois a seis anos e multa quem manipula ou divulga conteúdo de nudez falso criado por inteligência artificial.
Outro projeto, o PL 370/2024, aprovado no Congresso e aguardando sanção presidencial, inclui o uso de IA para alterar imagem ou voz como agravante no crime de violência psicológica contra a mulher. Especialistas defendem que, além de endurecer as leis, é fundamental garantir sua aplicabilidade e a rápida apuração desses crimes.
A facilidade de acesso a aplicativos e sites que permitem a criação de Deep nudes com IA, muitas vezes gratuitos e sem necessidade de grande conhecimento técnico, contribui para o aumento desses casos. A combinação da abundância de imagens públicas nas redes sociais com o avanço da inteligência artificial torna a produção desse tipo de conteúdo mais acessível, exigindo um esforço articulado de prevenção.
Especialistas enfatizam a importância da educação digital desde a infância e de campanhas de conscientização para orientar as vítimas sobre seus direitos e como denunciar esses crimes. A educação e a cidadania digital são fundamentais para prevenir a criação e disseminação de Deep nudes com IA, informando sobre os riscos e as consequências legais da manipulação não autorizada de conteúdo.
Para denunciar, o primeiro passo é reunir evidências como capturas de tela e links, denunciar o conteúdo nas plataformas onde foi publicado e registrar um boletim de ocorrência, preferencialmente em delegacias especializadas em crimes cibernéticos.
Diante do aumento de casos de Deep nudes com IA, a conscientização e a prevenção são cruciais para proteger as vítimas e responsabilizar os autores desses crimes. A articulação entre legislação, educação e ações de denúncia é essencial para combater essa prática e garantir a segurança digital de todos.
Via G1
