Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe um **imposto de renda** mínimo global de 14% para os brasileiros que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Essa medida poderia injetar até R$ 145,6 bilhões anuais nos cofres públicos, representando um aumento significativo na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A seguir, vamos entender melhor essa proposta e seus possíveis impactos.
A proposta do Ipea visa aumentar a justiça fiscal, tributando os 2% mais ricos da população com o mesmo percentual que grupos de renda menor já pagam proporcionalmente. Atualmente, a carga tributária sobre os mais ricos tende a ser regressiva, ou seja, não aumenta na mesma proporção que a renda.
O cálculo da alíquota de 14% para a Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR) considera tanto o IRPF quanto as contribuições previdenciárias (CP). As CPs têm um peso considerável na renda do trabalho formal, mas são limitadas por um teto, o que as torna regressivas.
Para chegar a essa alíquota, o técnico do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, utilizou como base o valor máximo da tributação efetiva em 2022, que foi de 14,1%, atingido por quem tinha uma renda média mensal de R$ 16 mil. Segundo o estudo, essa alíquota poderia ser aplicada aos 2% mais ricos, onde a carga tributária se torna regressiva.
Este novo **imposto de renda** incidiria sobre a renda total, incluindo dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro e outras fontes atualmente isentas. A medida busca evitar que os mais ricos direcionem seus recursos para ativos isentos, já que a base de cálculo seria a renda total, sem grandes exceções.
A proposta do Ipea se diferencia do Projeto de Lei nº 1.087/2025 do governo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação para quem tem rendimentos mais altos. O autor do estudo também defende a tributação na fonte de 15% sobre todos os dividendos distribuídos.
Essa medida reduziria a diferença entre contribuintes com renda similar, mas com origens diferentes, como renda do trabalho e dividendos, mesmo que a renda mensal seja inferior a R$ 50 mil. A medida do novo **imposto de renda** não tributaria toda a renda atualmente isenta, aplicando-se apenas a quem ganha acima de R$ 50 mil mensais e tem uma tributação efetiva inferior a 14%.
Via InfoMoney
