O juiz Amit Mehta decidiu que os contratos que garantem ao Google o status de buscador padrão em diversas plataformas devem ser renegociados anualmente. A medida faz parte de um processo nos Estados Unidos que investiga práticas monopolistas da empresa.
Mesmo com essa determinação, o Google pode manter os contratos atuais, que envolvem pagamentos elevados a empresas como Apple e Samsung. A nova regra visa abrir espaço para concorrência e revisão de valores pagos por esses acordos.
O juiz Amit Mehta determinou que os contratos que garantem a presença do Google como buscador padrão em plataformas precisarão ser renegociados anualmente. Essa decisão faz parte do processo que investiga acusações de monopólio contra a empresa nos Estados Unidos. Apesar da exigência, o Google poderá manter os acordos já existentes, que envolvem valores altos pagos para parceiras como Apple e Samsung.
Em 2021, a companhia gastou cerca de US$ 26,3 bilhões para garantir que seus serviços sejam padrões em dispositivos reconhecidos, como o iPhone e navegadores como o Firefox. A obrigatoriedade da renegociação anual cria espaço para disputas e revisões nos valores pagos, além de permitir que outras empresas possam concorrer por esses acordos.
O Departamento de Justiça, que iniciou o processo contra o Google em 2020, propôs essa limitação justamente para evitar práticas anticompetitivas. O juiz Mehta também já havia proibido a formação de contratos de padronização, mas reviu a posição, permitindo que os acordos continuem, porém com duração limitada a um ano.
Além dessas medidas, o Google foi declarado monopólio no setor de buscas e em serviços de anúncios, o que resultou em obrigações como o compartilhamento de dados com concorrentes e possíveis mudanças em suas plataformas de publicidade. A empresa ainda não se posicionou oficialmente sobre a nova regra de contratos.
Via Tecmundo
