A juíza federal Jia Cobb suspendeu, na última sexta-feira (29), as políticas de deportação rápidas do governo Trump. A decisão foi tomada com base na violação de direitos constitucionais dos imigrantes. Segundo Cobb, os migrantes afetados merecem acesso ao devido processo legal, conforme garantido pela Constituição dos EUA.
A decisão da juíza, que apóia grupos de defesa dos direitos humanos, impede a expansão das deportações que colocava milhões em risco. As políticas implementadas em janeiro de 2021 ampliaram o escopo das remoções, afetando não apenas novos imigrantes, mas também aqueles que já estavam no país há mais tempo.
Cobb destacou a importância de garantir direitos aos migrantes, afirmando que a velocidade nas remoções pode levar a erros. O governo Trump anunciou que irá recorrer da decisão, mas a juíza pediu cautela na aplicação das novas políticas que podem afetar drasticamente a vida de muitos imigrantes nos EUA.
A juíza federal Jia Cobb suspendeu, na última sexta-feira (29), as políticas do governo de Donald Trump que visavam expandir as Deportações nos Estados Unidos. A decisão judicial fundamentou-se na violação dos direitos constitucionais dos imigrantes, especificamente no que se refere ao devido acesso ao processo legal.
A decisão da juíza Cobb, do distrito de Washington, D.C., veio em apoio a um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes. As políticas de Trump, implementadas em janeiro, colocavam milhões de migrantes adicionais em risco de expulsão rápida do país.
O processo de remoção acelerada tem sido utilizado por cerca de três décadas para agilizar o retorno de imigrantes detidos na fronteira. A administração Trump, em janeiro, expandiu o escopo desse processo, incluindo não cidadãos detidos em qualquer localidade dos EUA que não comprovassem residência no país por, no mínimo, dois anos.
Essa política é similar a uma adotada em 2019, que posteriormente foi revogada pelo governo de Joe Biden. Segundo Cobb, as autoridades de imigração fizeram uso “agressivo” do novo poder de remoção nos últimos meses.
A juíza Cobb apontou que, diferentemente do grupo de migrantes tradicionalmente sujeitos à remoção acelerada, que eram detidos logo após cruzar a fronteira, o grupo agora visado já havia entrado no país há um tempo considerável.
“Isso significa que eles têm um importante interesse de liberdade em permanecer aqui e, portanto, devem receber o devido processo legal de acordo com a Quinta Emenda”, afirmou Cobb. Ela acrescentou que, ao expandir exponencialmente a população sujeita à remoção acelerada, o governo não adaptou seus procedimentos a esse novo grupo de pessoas.
Nomeada por Biden, Cobb argumentou que “priorizar a velocidade acima de tudo inevitavelmente levará o governo a remover erroneamente pessoas por meio desse processo truncado”. Ela classificou o processo como “reduzido”, violando os direitos ao devido processo legal dos migrantes afetados, conforme garantido pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
O governo solicitou a suspensão da decisão para preparar um recurso, pedido que foi negado pela juíza.
Um funcionário do Departamento de Segurança Interna dos EUA expressou, em comunicado, que a decisão ignorou a autoridade legal de Trump, que “tem um mandato para prender e deportar os piores dos piores”.
Além disso, no início do mês, Cobb também impediu que o governo Trump acelerasse a deportação de imigrantes em liberdade condicional nos EUA sob programas humanitários de Biden.
Via Money Times
