A justiça de Goiás determinou que a Amazon suspenda a exibição de Anúncios do Prime Video em filmes e séries. A decisão também proíbe a cobrança de uma taxa mensal de R$ 10, que havia sido implementada para remover os comerciais. Essa medida, de caráter liminar, tem validade provisória e poderá ser revista em instâncias futuras.
A determinação judicial beneficia especificamente os assinantes do serviço de streaming que aderiram ao Prime Video antes de abril, período em que a Amazon começou a introduzir propagandas na plataforma. A empresa deverá comunicar formalmente a seus clientes sobre essa decisão, além de criar canais de atendimento exclusivos para tratar do assunto.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que moveu uma ação civil pública contra a Amazon. O MP-GO alega que a empresa adotou práticas abusivas, alterando unilateralmente os termos do contrato e impondo uma espécie de “venda casada” ao cobrar adicionalmente pela remoção dos anúncios.
A decisão judicial considera que houve falta de transparência por parte da Amazon, uma vez que os assinantes não foram devidamente informados sobre a quantidade, frequência ou duração dos Anúncios do Prime Video. A justiça determinou que essas informações devem constar de forma clara nos novos contratos de adesão ao serviço.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a Amazon poderá ser multada em R$ 50 mil por dia, com um limite máximo de R$ 3 milhões. Este caso levanta discussões importantes sobre os direitos do consumidor e a transparência nas relações entre empresas e clientes no mercado de streaming.
É importante que os consumidores fiquem atentos às mudanças nos termos de serviço e busquem seus direitos caso se sintam lesados por práticas abusivas. A decisão judicial em Goiás reforça a importância da transparência e da informação clara nas relações de consumo, garantindo que os clientes não sejam pegos de surpresa por alterações unilaterais nos contratos.
Os Anúncios do Prime Video e a taxa adicional para removê-los geraram descontentamento entre muitos assinantes, que se sentiram prejudicados pela mudança repentina nas condições do serviço. A ação do Ministério Público e a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás representam uma vitória para os consumidores, que agora têm seus direitos garantidos por lei.
Aguardamos o posicionamento oficial da Amazon sobre o caso e a implementação das medidas determinadas pela Justiça. Manteremos nossos leitores informados sobre os próximos desdobramentos dessa história.
Via Tecnoblog
