A Justiça Federal de Brasília negou a ação movida pelo vereador Guilherme Kilter contra a União, que visava anular os atos relacionados ao “gabinete informal” da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A ação também solicitava o ressarcimento dos Gastos de Janja com a equipe que a assessora, além da desocupação de uma sala no Palácio do Planalto.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, decidiu extinguir o processo sem avaliar o mérito. Segundo o juiz, não foi comprovado nenhum dano ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. Essa decisão representa um ponto importante no debate sobre a transparência e legalidade dos recursos destinados à assessoria da primeira-dama.
A decisão judicial destaca que as provas apresentadas pelo vereador se baseavam em informações do Portal da Transparência, que não indicavam nenhuma ilegalidade. Além disso, foram utilizadas informações de matérias jornalísticas, consideradas informais e sem detalhes sobre os ilícitos alegados. O juiz enfatizou a falta de individualização ou especificação dos atos questionados na ação.
Em dezembro, o jornal Estadão divulgou que Janja dispõe de uma equipe de pelo menos 12 pessoas, com um custo mensal de R$ 160 mil em salários, mesmo sem ocupar um cargo formal no governo. Desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, os Gastos de Janja com viagens da equipe já somam R$ 1,2 milhão.
A sentença ainda passará por revisão em uma instância superior, seguindo o rito obrigatório das ações populares. Caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirme a decisão, ainda caberá recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, possivelmente, no Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador Guilherme Kilter manifestou sua intenção de utilizar todos os recursos disponíveis.
Recentemente, Janja obteve outra vitória na Justiça relacionada aos Gastos de Janja públicos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou as denúncias da oposição que solicitavam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. Gonet argumentou que a participação de Janja em eventos oficiais é prevista e que o presidente pode delegar atos protocolares ao cônjuge, quando isso trouxer “melhores resultados diplomáticos”.
Com essa decisão judicial, o debate sobre o papel da primeira-dama e a utilização de recursos públicos continua em destaque. É fundamental que a sociedade acompanhe de perto as próximas etapas do processo e cobre transparência na gestão dos recursos públicos.
