A Justiça paulista suspendeu a determinação que obrigava a Latam x Voepass a pagar R$ 35 milhões à Voepass. A quantia se referia a custos de quatro aeronaves paradas após o fim de uma parceria. A decisão judicial interrompe o pagamento imediato de R$ 34,7 milhões, além de suspender depósitos mensais de R$ 7,3 milhões.
A Voepass havia conseguido a liminar em primeira instância. A empresa alegava calote da Latam após o rompimento de um codeshare. Nesse tipo de acordo, a Voepass operava os voos e a Latam vendia as passagens. A Voepass afirma que a Latam suspendeu o uso de quatro aeronaves unilateralmente. Isso ocorreu mesmo após meses de parceria, seguindo um acidente aéreo em agosto de 2024.
A Voepass declarou ter perdido duas aeronaves e interrompido serviços essenciais. A empresa também alega que a Latam reteve pagamentos de custos fixos, previstos em contrato. A decisão inicial favorecia a Voepass. O argumento era que a manutenção do codeshare era crucial para suas operações. A Latam, no entanto, recorreu da decisão.
Com a nova decisão, assinada pelo desembargador Sérgio Shimura, a Latam ganha tempo na disputa judicial. Para a Voepass, a decisão trava a tentativa de obter socorro financeiro. O tribunal considerou que os pedidos da Voepass ultrapassaram os limites legais da medida cautelar. Esse tipo de recurso visa preparar um possível pedido de recuperação judicial.
O desembargador Shimura concluiu que a cobrança forçava a Latam a uma decisão com efeitos irreversíveis. A empresa não teve direito à defesa em um processo arbitral, previsto no contrato entre as partes. Shimura destacou que a Latam estava sendo obrigada a pagar sem o devido processo legal, sem direito a contraditório e ampla defesa.
A Latam argumenta que os valores são indevidos. A empresa afirma já ter pago R$ 30 milhões além do contratado. Alega ainda que o contrato foi rescindido com base em cláusulas específicas após o acidente de 2024. A Voepass, por outro lado, argumenta que 93% de seu faturamento em agosto de 2024 vinha da parceria com a Latam. A empresa alega que a interrupção abrupta tornou suas operações inviáveis. O caso Latam x Voepass segue em disputa judicial, com desdobramentos que podem impactar o mercado da aviação.
Via Exame
