O Legislativo de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei que permite a privatização da Copasa, empresa estatal de saneamento. Com 53 votos favoráveis, a proposta segue para sanção do governador Romeu Zema.
O modelo adotado prevê que o Estado mantenha uma golden share, garantindo veto em decisões estratégicas. Os recursos da venda serão usados para amortização da dívida pública e melhorias no saneamento básico.
O comprador terá metas de universalização do abastecimento e esgotamento sanitário, incluindo áreas rurais e urbanas informais, conforme o Marco Legal do Saneamento.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa, estatal mineira de saneamento. O texto permite que o Estado deixe de controlar a empresa, mantendo, porém, uma golden share, garantindo poder de veto em decisões estratégicas. O novo modelo será o de corporation, evitando concentração expressiva do poder decisório em um único acionista.
A votação em segundo turno registrou 53 votos favoráveis e 19 contrários, superando os 48 necessários. O projeto agora segue para sanção do governador Romeu Zema. Na Assembleia, deputados contrários usaram o tempo regimental e apresentaram requerimentos, mas não impediram a aprovação. Servidores da Copasa protestaram durante todo o dia, tanto dentro do plenário quanto nos arredores do palácio.
Os recursos da privatização terão como destino a amortização da dívida do Estado com a União ou o cumprimento de obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do valor deverá ser direcionada ao fundo estadual de saneamento básico, embora tenha sido retirada a obrigação de enviar projeto para criação desse fundo em prazo específico.
O comprador da Copasa precisará cumprir metas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, conforme o Marco Legal do Saneamento.
Via Money Times
