O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira uma nova regulamentação que eleva para 30% a cota de vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais, um aumento em relação aos 20% estabelecidos anteriormente. Essa decisão se aplica a cargos efetivos na administração pública federal, incluindo aqueles em empresas públicas, fundações e também naquelas entidades privadas que mantêm vínculos com a União, além de abranger contratações temporárias.
Na cerimônia de assinatura realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância desse passo para garantir um espaço mais representativo nas repartições públicas. Ele ressaltou que ainda há uma baixa presença de mulheres, negros e praticamente nenhum indígena nos quadros do serviço público, uma situação que espera ser transformada. Segundo o presidente, a mudança é resultado de uma luta contínua por maior igualdade social no Brasil.
O projeto determina que serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem e que tenham características que permitam seu reconhecimento social como tal. Essa autodeclaração deve ser complementada por processos que confirmem a identidade racial, que constarão nos editais dos concursos públicos. A nova legislação também estabelece que os candidatos que se enquadrarem nas cotas poderão concorrer simultaneamente às vagas da ampla concorrência, aumentando, dessa forma, suas chances de ingresso no serviço público.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também participou da cerimônia e relembrou a importância da Lei de Cotas no ensino superior. Segundo ela, a ampliação da cota de 20% para 30%, além de incluir quilombolas e indígenas, representa um passo significativo em um governo que busca promover mais justiça social. A ministra destacou que essa medida busca garantir não apenas a educação, mas também a oportunidade de emprego para as pessoas que se beneficiam da ação.
Dessa forma, a nova política de Cotas para concursos públicos é um elemento crucial na luta contra a desigualdade racial no Brasil, pois vislumbra uma diversidade que melhor reflete a sociedade brasileira. Essa ação pode impactar o futuro de muitos cidadãos, oferecendo-lhes a chance de ocupar espaços até então inacessíveis. O governo considera que cada conquista é um passo para a construção de uma nação que respeite e reconheça sua pluralidade.
Via Exame
