O senador Magno Malta (PL-ES) propôs um projeto de lei para expandir a atuação da Sudene para Minas e ES. A proposta, o PLP nº 4/2025, visa incluir todos os municípios do Espírito Santo e Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. A justificativa central é a correção de desigualdades no acesso a incentivos fiscais e políticas públicas.
Atualmente, apenas parte dos municípios desses estados recebe os benefícios da Sudene. Essa situação, segundo o senador, cria disparidades entre cidades com realidades socioeconômicas similares. Cachoeiro de Itapemirim, um importante polo econômico do Espírito Santo, serve como exemplo de município excluído, enquanto outros com características parecidas já são contemplados.
O projeto de lei altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. A alteração adiciona formalmente os municípios capixabas e mineiros à lista de beneficiários da Sudene. A Constituição Federal fundamenta a proposta, ao determinar a atuação da União na redução de desigualdades regionais, independentemente de fronteiras estaduais.
A ampliação da abrangência da Sudene pode gerar impactos positivos na economia e meio ambiente dessas regiões. A exclusão de municípios dificulta o acesso a financiamentos cruciais, como os do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Isso limita investimentos e agrava o desemprego.
No sul do Espírito Santo, a falta de políticas específicas contribui para o êxodo rural. Isso sobrecarrega os centros urbanos e aumenta a vulnerabilidade social. A Sudene possui programas para recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável de recursos hídricos, que poderiam mitigar problemas ambientais como desertificação.
Malta defende que a proposta promove um desenvolvimento regional mais equilibrado. O objetivo é garantir que municípios capixabas e mineiros tenham oportunidades iguais de crescimento e melhoria da qualidade de vida. O PLP nº 4/2025, protocolado em janeiro, está em tramitação nas instâncias legislativas competentes. A expectativa é que sua aprovação leve a um desenvolvimento mais justo para as regiões.
Via ES Hoje
