Após a aprovação do projeto de lei que altera o modelo atual de **licenciamento ambiental brasileiro** pela Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou um estudo detalhado para preservar as bases do sistema. A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou que a estratégia do governo é clara: não basta vetar o projeto, é necessário apresentar uma alternativa.
A discussão sobre um possível veto está sendo conduzida no Palácio do Planalto, envolvendo as pastas da Casa Civil, Meio Ambiente e Relações Institucionais. Marina Silva ressaltou que já existe um consenso sobre a necessidade de preservar o licenciamento ambiental, considerado uma ferramenta essencial para a proteção ambiental no Brasil. O presidente Lula está sendo orientado para tomar a melhor decisão, priorizando a manutenção das bases do sistema de licenciamento.
O projeto de lei sobre o novo licenciamento ambiental foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, com a Câmara dos Deputados aprovando as modificações feitas pelo Senado Federal. Os defensores do projeto argumentam que o modelo atual é lento e excessivamente exigente, enquanto os críticos alertam sobre os riscos ecológicos decorrentes da reforma.
Além disso, há preocupações sobre possíveis contestações jurídicas, especialmente em projetos isentos de licença. A definição dos critérios para classificar empreendimentos de pequeno e médio porte também pode gerar disputas legais, já que cada estado poderá adotar seus próprios parâmetros.
Os ministérios do Meio Ambiente e da Casa Civil devem recomendar o veto ao presidente Lula, embora a decisão final ainda não tenha sido tomada. Marina Silva expressou ao Estadão que o novo licenciamento ambiental é “extremamente duvidoso”, argumentando que, ao contrário do que alegam seus defensores, a medida pode aumentar a burocracia e a judicialização.
Especialistas apontam diversos pontos que podem ser considerados inconstitucionais no projeto, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que é autodeclaratória e já aplicada em alguns estados e cidades para empreendimentos de baixo porte. A dispensa de licença para atividades de agronegócio e infraestrutura também é vista como problemática, assim como a restrição da consulta à Funai apenas em terras indígenas ou quilombolas homologadas.
Via InfoMoney
