A Medida Provisória (MP) 1304 surge como um divisor de águas no setor elétrico, prometendo impactar tarifas e a segurança energética. O relatório do relator Eduardo Braga já provocou reações no mercado, fazendo com que as ações das distribuidoras sentissem o efeito das mudanças propostas. Essa proposta pode remodelar o cenário energético nacional, gerando preocupação entre as empresas.
O impacto negativo no valor das distribuidoras é uma das principais preocupações. A inclusão de benefícios fiscais no cálculo do capital regulatório pode provocar reajustes menores, afetando as receitas das distribuidoras. As quedas acentuadas nas ações de companhias como Equatorial e Enegrisa refletem essa inquietude no mercado.
A MP também propõe a criação de mecanismos para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético. Além disso, introduz inovações para aumentar a segurança energética através do armazenamento de eletricidade. Essa mudança é considerada positiva no geral, apesar das consequências adversas para algumas empresas do setor.
A Medida Provisória (MP) 1304 surge como um divisor de águas no setor elétrico, prometendo impactar tarifas, segurança energética e o custo do gás. O parecer do relator Eduardo Braga já provocou reações no mercado, com empresas listadas na bolsa sentindo o peso das mudanças propostas. Acompanhe os detalhes e entenda como essa MP pode remodelar o cenário energético nacional.
O relatório de Braga gerou preocupação entre as distribuidoras, com investidores estimando um impacto negativo relevante no valor das companhias, caso a redação original seja mantida. Um ponto crucial é a inclusão dos benefícios fiscais da Sudam e Sudene no cálculo do capital regulatório das distribuidoras.
Essa mudança é significativa porque os reajustes tarifários são definidos com base no capital regulatório. Ao incluir os benefícios fiscais nesse cálculo, as distribuidoras podem ter direito a reajustes menores, impactando diretamente suas receitas.
As ações da Equatorial lideraram as quedas entre as distribuidoras, com um recuo de 3,2%. Neoenergia e Energisa também registraram perdas, de 2% e 2,6%, respectivamente. O analista Francisco Navarrete, do Bradesco, estima que o impacto dessa medida no net present value (NPV) das empresas seria de -10% para a Equatorial, -11% para a Energisa e -11% para a Neoenergia.
O relatório de Braga é apenas o ponto de partida para a aprovação da MP, que ainda pode sofrer diversas alterações ao longo do processo legislativo. O texto será avaliado por uma Comissão Mista de senadores e deputados, e posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Após a aprovação no Congresso, o presidente da República ainda poderá vetar trechos ou a MP integralmente. Apesar do impacto negativo para as distribuidoras, executivos do setor avaliam que a MP é positiva para o setor elétrico e para o setor de gás como um todo.
A MP propõe um teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para financiar programas sociais e subsídios. O montante que ultrapassar esse teto será cobrado prioritariamente de quem recebe subsídios, através de um Encargo Complementar de Recursos.
Para reduzir a CDE, a MP cria mecanismos como o financiamento parcial com a outorga das renovações das concessões das geradoras. Além disso, a MP busca uma distribuição mais equitativa dos subsídios entre o mercado livre e o mercado regulado.
Na área de segurança energética, a MP cria a atividade de armazenamento de energia elétrica com o uso de baterias (BESS), permitindo armazenar energia em momentos de sobra e utilizá-la quando houver risco de apagão ou preço elevado. A medida também libera as hidrelétricas com reservatórios, que atualmente são proibidas por lei.
O texto permite a realização de leilões para grandes hidrelétricas reversíveis e PCHs reversíveis, modelos em que a usina pode bombear água de volta para o reservatório superior para guardar energia. A contratação dos 4,25 gigawatts de térmicas da Eletrobras também volta ao radar, dependendo de estudo técnico do planejamento do setor elétrico.
No setor de gás, a PPSA poderá contratar diretamente o escoamento, processamento, transporte e comercialização do gás da União, em nome do Estado. O CNPE definirá o valor cobrado por essa infraestrutura, abrindo a “caixa preta” do escoamento e do tratamento do gás, segundo um executivo do setor.
A MP estabelece que as geradoras ligadas ao SIM (Sistema Integrado) terão a receita garantida, com ressarcimento do que está sendo cortado. Essa medida não se estende às empresas que operam no mercado livre. Outra alteração importante é o aumento do preço de referência do petróleo, que é usado para calcular os royalties pagos pelas petroleiras ao Estado.
Essa medida aumentará a arrecadação do governo, mas terá um impacto negativo para as empresas do setor. Fique de olho nas próximas etapas da MP e como elas podem afetar o seu bolso e o futuro da energia no país.
Via Brazil Journal
