A meta fiscal de 2026 está próxima de ser cumprida, porém exige esforço adicional do governo para aumentar a arrecadação. O Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que medidas em análise no Congresso são essenciais para alcançar esse objetivo.
O governo precisa aprovar projetos que aumentem a arrecadação em cerca de R$ 19 bilhões, incluindo o fim de isenções fiscais e o aumento de impostos específicos. A IFI destaca que essa estratégia, embora possível, requer atenção à qualidade do ajuste fiscal para garantir a estabilidade da dívida pública.
A IFI também alerta para o risco na credibilidade da política fiscal, devido ao uso excessivo de exceções às regras de gastos. O cumprimento da meta fiscal depende da aprovação dessas medidas, que podem evitar impactos negativos na economia brasileira.
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A meta fiscal de 2026 está no radar do governo federal, com a expectativa de cumprimento das regras fiscais, mas exigindo um esforço considerável. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado recentemente, a aprovação de medidas de arrecadação que estão em análise no Congresso Nacional será crucial para alcançar esse objetivo.
O cenário traçado pela IFI considera os abatimentos legais e a estratégia de buscar o limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal. Para que as contas fechem em 2026, ano eleitoral, o governo precisa da aprovação de medidas que incrementem a arrecadação anual em R$ 19 bilhões.
A IFI aponta a necessidade de um esforço adicional para aprovar o projeto de lei (PL182/2025), que visa reduzir os gastos tributários, extinguindo algumas isenções de impostos. Além disso, é necessário aumentar a tributação para compensar o fim da validade da Medida Provisória 1303, que visava recompor as perdas de arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo planeja aumentar os impostos sobre LCAs, LCIs, BETs e fintechs, de acordo com a proposta orçamentária em tramitação no Congresso. Apesar da expectativa de cumprimento das regras, a IFI demonstra cautela em relação à qualidade do ajuste fiscal. A instituição ressalta que ainda é preciso um ajuste fiscal mais ambicioso para estabilizar a dívida pública e impulsionar a capacidade de investimento do governo central.
A IFI alerta para o risco à credibilidade da política fiscal, devido às constantes exceções aos gastos. O mecanismo previsto no Arcabouço Fiscal, que deveria minimizar o impacto de despesas extras, tem sido utilizado de forma excessiva, o que fragiliza a regra. A instituição critica a busca pelo limite inferior da meta de resultado primário, que pode acarretar mais riscos em situações de choques que reduzam a receita ou aumentem a despesa.
De acordo com a IFI, essa prática pode funcionar como um desvio em relação à meta fixada nas diretrizes orçamentárias. O relatório conclui que a inclusão de exceções e brechas prejudica a função essencial das regras fiscais, que é ancorar as expectativas dos agentes econômicos.
A aprovação das medidas em análise no Congresso é crucial para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026 e evitar maiores riscos para a economia brasileira.
Via InfoMoney
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