O Ministério da Agricultura e Pecuária atualizou as normas para o transporte de produtos agropecuários na bagagem de quem chega ao Brasil. A medida visa evitar a entrada de pragas e doenças que possam afetar o setor agropecuário e a saúde pública.
Alimentos, sementes, embutidos e produtos veterinários só podem entrar no país lacrados e na embalagem original. Itens como mel, frutas frescas, carnes e derivados suínos, queijos e ovos de aves domésticas estão proibidos. A fiscalização é feita pelo Sistema Vigiagro, que segue padrões internacionais para proteger o patrimônio nacional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou as regras sobre o transporte de produtos agropecuários na bagagem dos viajantes que entram no Brasil. A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo evitar a entrada de pragas e doenças que possam ameaçar o setor agropecuário e a saúde pública.
Entre os itens controlados estão alimentos, vegetais, sementes, embutidos, além de produtos de uso veterinário e materiais genéticos. Para entrar no país, esses produtos precisam estar lacrados, rotulados e na embalagem original, sem sinais de violação, mesmo quando a documentação não for exigida.
Produtos como mel, própolis, frutas, verduras frescas, carnes e derivados suínos (com exceção de enlatados), queijos e requeijão, além de ovos de aves domésticas e seus derivados, estão proibidos de entrar no Brasil.
A fiscalização é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que analisa riscos sanitários e zoossanitários conforme normas internacionais. Viajantes com produtos que exigem autorização devem preencher um documento eletrônico do Mapa com informações detalhadas dos bens, transporte e identificação pessoal.
Caso carregue itens proibidos, o viajante pode descartá-los voluntariamente em pontos específicos antes do controle aduaneiro ou deve declará-los na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e se apresentar ao Vigiagro.
Essas medidas reforçam a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro, alinhando o controle sanitário nacional às exigências internacionais.
Via Money Times
