O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima emitiu um comunicado nesta quarta-feira (21) criticando o PL 2159 licenciamento ambiental, projeto que pode facilitar a exploração de petróleo pela Petrobras na região da Foz do Amazonas. O texto já passou por comissões do Congresso e aguarda votação no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentou uma emenda ao projeto, que trata das regras para licenciamentos ambientais no país. Segundo o ministério, a proposta representa um risco à segurança ambiental e social, além de violar a Constituição Federal.
Em nota, a pasta destacou que o artigo 225 da Constituição garante o direito ao meio ambiente equilibrado, exigindo estudos prévios de impacto para obras potencialmente danosas. O texto também foi criticado por contrariar decisões do STF sobre licenças ambientais.
O ministério alertou que o projeto ignora a crise climática e pode aumentar a judicialização, tornando os processos mais lentos e caros. Durante coletiva, a ministra Marina Silva afirmou que o governo está em “total discordância” com a proposta e busca negociar para evitar retrocessos.
A discussão ocorre em meio a debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Especialistas apontam que a região da Foz do Amazonas é sensível ecologicamente, com biodiversidade única que poderia ser afetada por atividades petrolíferas.
O posicionamento do ministério reflete preocupações crescentes com a aceleração de projetos em áreas ambientalmente vulneráveis. Enquanto isso, defensores do PL argumentam que a medida agilizaria processos considerados burocráticos.
Via Exame
