O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de destravar a ação penal sobre a Morte de Rubens Paiva. Rubens Paiva, ex-deputado federal, desapareceu em janeiro de 1971 após ser detido por agentes da ditadura militar. O ministro relator apontou dúvidas sobre o alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) em casos de crimes continuados, como a ocultação de cadáver, já que o corpo de Rubens Paiva nunca foi encontrado.
Apesar de beneficiar centenas de perseguidos políticos, a Lei da Anistia também gerou impunidade para agentes públicos que cometeram crimes graves contra a vida e a liberdade, segundo Moraes. Ele argumentou que a discussão sobre o alcance da anistia permanece atual, citando exemplos de países como Argentina e Chile, que revisaram suas próprias leis de anistia após regimes ditatoriais. A anistia, em alguns casos, protegeu não só os perseguidos, mas também os agentes do Estado que cometeram crimes comuns.
O ministro Luiz Fux seguiu o voto de Moraes. Os demais ministros terão até 21 de fevereiro para votar no plenário virtual. O STF analisa se o processo sobre a Morte de Rubens Paiva deve prosseguir após ter sido interrompido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e se o caso terá repercussão geral. Isso significa que a decisão sobre a aplicação da Lei da Anistia nesse caso poderia servir como precedente para outros casos similares.
Um caso relacionado à Guerrilha do Araguaia já teve repercussão geral aprovada pelo Supremo, abrindo espaço para rediscutir o alcance da Lei da Anistia. O processo de Rubens Paiva é analisado juntamente com os casos de Mário Alves de Souza Vieira e Helber José Gomes Goulart, outros desaparecidos políticos durante a ditadura. O Ministério Público Federal (MPF) busca reverter decisões que trancaram as ações penais, argumentando que a anistia não se aplica a crimes como ocultação de cadáver, pois estes são permanentes.
A defesa dos acusados alega que seus clientes, alguns falecidos, estão protegidos pela Lei da Anistia por terem agido em nome do Estado. Cinco militares reformados foram acusados pelo MPF de envolvimento no desaparecimento de Rubens Paiva: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou que a anistia não se aplica a crimes de ocultação de cadáver, permanentes até que os corpos sejam encontrados.
A Morte de Rubens Paiva voltou à pauta do Supremo após o sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”. O filme retrata a luta de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado, pela justiça. O longa teve reconhecimento nacional e internacional, ganhando prêmios importantes, incluindo o Goya de melhor filme íbero-americano. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice, concorre ao Oscar de melhor atriz. O filme também concorre ao Oscar de melhor filme, fato inédito para um filme em português.
Via Folha Vitória
