A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de negar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para estender o prazo de entrega da defesa, reverberou em Brasília. O ex-presidente buscava um prazo de 83 dias, alegando a complexidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista. Moraes, no entanto, manteve o prazo legal de 15 dias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de apresentação da defesa em 83 dias. A decisão foi proferida em Brasília, na última quinta-feira (20), e mantém o prazo legal de 15 dias para a manifestação dos advogados.
A defesa de Bolsonaro justificou a necessidade de um prazo maior devido ao extenso volume de documentos presentes na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a suposta trama golpista. O objetivo era ter mais tempo para analisar detalhadamente o caso e preparar uma defesa robusta.
Moraes, contudo, argumentou que o pedido carece de amparo legal. Segundo o ministro, a legislação estabelece o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do STF. Ele enfatizou que não há previsão para a concessão de prazos alternativos, como os 83 dias solicitados pela defesa ou mesmo um prazo em dobro de 30 dias.
A alegação da defesa de Bolsonaro era que os 15 dias previstos em lei seriam insuficientes para analisar a denúncia, dada a quantidade de documentos envolvidos. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento de que o prazo legal é adequado e suficiente para garantir o direito à defesa.
Com a Defesa de Bolsonaro negada, o ex-presidente e seus advogados devem se ater ao prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações sobre a denúncia da PGR. A decisão do ministro do STF reforça a importância do cumprimento dos prazos legais e da garantia do devido processo legal.
O caso continua a tramitar no Supremo Tribunal Federal, e a expectativa é que a defesa de Bolsonaro apresente seus argumentos dentro do prazo estabelecido. O inquérito da trama golpista segue em andamento, com o objetivo de esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.
Em meio a um cenário político conturbado, o sistema jurídico segue seu curso, buscando garantir a aplicação da lei e a preservação do Estado Democrático de Direito. A decisão de Moraes, nesse contexto, demonstra o rigor e a atenção do STF em relação aos prazos e procedimentos legais.
