Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida cautelar que impedia o contato entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Essa restrição estava em vigor desde fevereiro de 2024 e visava evitar qualquer obstrução nas investigações sobre um suposto plano de golpe. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentar denúncia contra Valdemar.
Moraes revoga medidas contra Valdemar, levando em consideração que a PGR não formalizou uma acusação contra o presidente do PL. Segundo o ministro, as restrições anteriormente impostas não se justificavam mais, uma vez que Valdemar não foi denunciado. Essa decisão também implicou na revogação de outras medidas cautelares que haviam sido aplicadas a ele.
As medidas revogadas, além da proibição de contato com Bolsonaro, incluíam a retenção do passaporte de Valdemar, a proibição de deixar o país e a restrição à participação em cerimônias ou homenagens a militares das Forças Armadas e policiais militares. Adicionalmente, Alexandre de Moraes determinou a devolução do celular e de outros itens apreendidos durante a investigação, como relógios de luxo e dinheiro.
De acordo com o ministro, a manutenção da apreensão não apresentava mais interesse, considerando que a perícia e a análise dos dados já haviam sido concluídas pela Polícia Federal. A decisão de Moraes atendeu a um pedido da defesa de Valdemar, que se reuniu com o ministro no STF para tratar do caso. Durante a vigência da medida cautelar, Bolsonaro e Valdemar se encontraram apenas uma vez, em uma missa em memória da mãe do presidente do PL, com a autorização prévia de Moraes.
Essa revogação das medidas cautelares marca um novo capítulo no caso, permitindo que Valdemar Costa Neto retome suas atividades sem as restrições impostas anteriormente. A decisão de Moraes revoga medidas contra Valdemar, sublinhando a importância da avaliação contínua das medidas cautelares no sistema jurídico.
