O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a extradição de um cidadão búlgaro, atendendo a um pedido do governo espanhol. Essa medida surge como resposta à decisão da Espanha de não extraditar Oswaldo Eustáquio, influenciador bolsonarista. Moraes justificou a suspensão alegando que o governo espanhol não cumpriu o requisito da reciprocidade.
Na mesma decisão, o ministro relator determinou que o Ministério da Justiça e o das Relações Exteriores sejam notificados, assim como a representação diplomática da Espanha. Os advogados do caso e o embaixador espanhol no Brasil também foram intimados a se manifestar.
Em casos de extradição, o STF entende que a reciprocidade é fundamental. A ausência desse requisito impede o prosseguimento do pedido.
Vasil Georgiev Vasilev, o búlgaro em questão, foi detido em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, Moraes concedeu um prazo para que a defesa do extraditando apresentasse seus argumentos por escrito. No despacho desta terça-feira (15), o ministro concedeu prisão domiciliar ao acusado.
Segundo Moraes, a decisão da Justiça espanhola de rejeitar a extradição de Eustáquio, solicitada pelo governo brasileiro após a decretação da prisão preventiva pelo STF, impossibilita a continuidade do processo solicitado pela Espanha.
O ministro determinou que o governo espanhol, através de seu embaixador, apresente informações em até cinco dias. O objetivo é comprovar o requisito da reciprocidade, especialmente no caso mencionado.
As autoridades espanholas justificaram a recusa na extradição de Eustáquio argumentando que o pedido possuía “motivação política”. Além disso, alegaram que não há um acordo bilateral com a Espanha que permita a extradição em situações como essa.
A decisão de Moraes, no entanto, destaca a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, firmado em 1990.
O artigo 1° do tratado estabelece que ambos os países devem entregar indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um dos países, e que estejam no território do outro.
A decisão ainda pode ser revista. Oswaldo Eustáquio já declarou à Justiça espanhola que não cometeu nenhum crime e que se considera vítima de perseguição política.
O pedido de extradição de Eustáquio foi formalizado por Moraes em setembro, após determinar que a Polícia Federal incluísse o nome do investigado na difusão vermelha da Interpol, o canal de alertas de foragidos da polícia internacional.
Moraes decretou a prisão de Eustáquio no final de 2023, acusando-o de incentivar e participar de manifestações que pediam um golpe contra a posse do presidente Lula.
O blogueiro reside na Espanha desde 2023. No processo que tramita naquele país, o governo brasileiro alega que Eustáquio publicou vídeos que incitavam a prática de atos antidemocráticos, defendendo o fechamento do Congresso e do STF em 2021.
Adicionalmente, o governo brasileiro sustenta que Eustáquio utilizou perfis ligados aos seus filhos para perseguir policiais que investigavam a tentativa de golpe de Estado.
Em março, um pedido semelhante já havia sido negado. Na ocasião, a Justiça espanhola entendeu que os atos atribuídos a Eustáquio não configuravam crime no país, considerando que estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
No Brasil, os atos em questão correspondem a dois crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.
Este caso levanta questões importantes sobre a cooperação jurídica internacional e o tratamento de crimes que envolvem a liberdade de expressão e a estabilidade democrática. A decisão de Moraes, ao suspender a extradição do búlgaro, evidencia a complexidade das relações entre Brasil e Espanha em meio a processos judiciais delicados e politicamente carregados.
