O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a nova lei do devedor contumaz vai permitir a prisão de pessoas que praticam crimes tributários no Brasil. A lei foi sancionada pelo presidente Lula e busca combater a sonegação fiscal de forma mais rigorosa, reduzindo etapas no processo judicial.
Com a lei, o fisco poderá acelerar a cobrança e impedir o parcelamento de dívidas para contribuintes reincidentes. A medida visa coibir modelos de negócios baseados na inadimplência fiscal, como evidenciado em operações recentes da Receita nos setores de combustíveis e cigarros.
Além disso, a legislação busca aumentar a efetividade da cobrança tributária, protegendo contribuintes regulares e evitando que empresas com dívidas milionárias continuem operando com respaldo judicial. A expectativa é fortalecer a punição a quem desrespeita as normas fiscais no país.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira que a lei do devedor contumaz vai possibilitar a prisão de pessoas que cometem crimes tributários no Brasil. Ele citou o caso do gângster americano Al Capone, preso em 1931 por sonegação de impostos, como comparação para a nova medida no país.
Segundo Barreirinhas, com essa lei complementar, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação no Congresso, o fisco poderá adotar um tratamento mais rigoroso contra contribuintes com práticas reiteradas de sonegação. O processo judicial tributário será acelerado e funcionará diretamente dentro da Receita Federal, eliminando a necessidade de passagem pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Além disso, a legislação impede o parcelamento de dívidas para os chamados devedores contumazes, cujo modelo de negócio baseia-se na inadimplência fiscal. Barreirinhas destacou operações recentes da Receita no setor de combustíveis, como a Carbono Oculto, que evidenciam os prejuízos causados por esses contribuintes.
Ele também citou o setor de cigarros, onde empresas regulares devem cerca de R$ 4 bilhões, enquanto sete empresas qualificadas como devedoras contumazes acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 15 bilhões. Essas companhias seguem produzindo e operando no mercado, muitas vezes respaldadas por liminares judiciais difíceis de derrubar.
Com a nova lei do devedor contumaz, o governo espera criar mecanismos para coibir essas práticas e aumentar a efetividade da cobrança tributária no país.
Via InfoMoney
