A OAB-ES, sob a liderança de Érica Neves, implementará Mudanças na OAB-ES significativas nos processos de seleção para tribunais. A nova presidente, sucessora de José Carlos Rizk Filho, pretende reformular as regras para a formação de listas sêxtuplas. As mudanças visam aprimorar a transparência e a representatividade na escolha de advogados para cargos na magistratura do TJES, TRF e TRT. A resolução com as novas normas será uma das primeiras ações de Neves, eleita em novembro e empossada em janeiro.
A expectativa é que o Conselho Seccional vote a resolução na reunião do dia 24. Se aprovada, as novas regras impactarão imediatamente os próximos processos de formação de listas sêxtuplas. A Constituição Federal determina que 20% das vagas nos tribunais sejam preenchidas por membros da advocacia e do Ministério Público, alternadamente, o chamado Quinto Constitucional. Uma vaga no TJES, aberta desde a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima, aguarda preenchimento.
O processo anterior, conduzido pela gestão de Rizk, gerou controvérsias. Um dos pontos de discordância era a ordem das etapas de seleção pela OAB-ES. Antes, o Conselho Seccional formava a lista de 12 candidatos. Em seguida, a advocacia escolhia seis nomes em votação direta, compondo a lista sêxtupla. A gestão Rizk inverteu essa ordem, realizando primeiro a consulta à classe e depois a votação no Conselho. Érica Neves propõe o retorno ao modelo anterior.
A nova presidente também defende a paridade de gênero nas listas. Das sete mulheres entre os 23 candidatos da última seleção, apenas uma chegou à lista sêxtupla. As Mudanças na OAB-ES incluem mecanismos para garantir a igualdade, com metade das vagas destinadas a cada gênero. Na prática, o Conselho Seccional deverá votar em seis homens e seis mulheres para a lista de 12. Na votação da classe, cada advogado votará em três homens e três mulheres. O sistema de votação será adaptado para assegurar a paridade.
Outra mudança importante é a suspensão do processo de escolha da lista sêxtupla 30 dias antes das eleições para a presidência da OAB-ES. Essa medida visa evitar a interferência de um processo no outro. Érica Neves relatou ter sido prejudicada pela simultaneidade das eleições em 2021 e 2024. Os candidatos ao Quinto, dependendo dos votos do Conselho, sentiam-se pressionados a apoiar o então presidente Rizk.
As novas regras também proíbem candidatos de patrocinar eventos ou realizar doações financeiras, garantindo fair play. Além disso, a votação dos conselheiros na definição da lista duodécima será aberta. Cada conselheiro declarará seus 12 escolhidos. As Mudanças na OAB-ES não afetarão o processo da vaga aberta no TJES, já em andamento. Contudo, a presidente Érica Neves e o Conselho Seccional avaliam solicitar a devolução da lista sêxtupla ao TJES.
A atual lista, mesmo sem ilegalidades, apresenta indícios de imoralidade, segundo Neves. A decisão final será tomada pelo Conselho. A presidente ressalta a importância da forma no Direito, tanto quanto o resultado. Se a forma for incorreta, pode comprometer o resultado. O TJES não votará a lista tríplice em fevereiro, dando tempo à OAB-ES para deliberar.
Via ES360
