A proposta do governo para o Novo IR sobre investimentos de renda fixa está gerando debates. A medida, que pode entrar em vigor em 2026, pode impactar a captação de recursos pelo Tesouro Nacional, justamente quando o Estado mais precisa.
Em abril, o endividamento bruto do governo federal alcançou R$ 7,617 trilhões, representando 76% do Produto Interno Bruto (PIB). Para lidar com essa dívida, o Brasil, como outros países, precisa constantemente refinanciá-la. Isso envolve emitir novos títulos, pagar juros e resgates, e assumir novas dívidas com prazos e condições diferentes, em um processo conhecido como rolagem.
Atualmente, entre 26% e 27% da dívida está atrelada a títulos com vencimento superior a cinco anos, enquanto cerca de 18% tem vencimento em até 12 meses. Essa divisão se manteve porque os investidores tinham um incentivo fiscal para manter os ativos por mais tempo.
Especialistas apontam que o equilíbrio pode mudar com o novo modelo tributário. A unificação da alíquota em 17,5% para a maioria dos produtos de renda fixa, incluindo os títulos do Tesouro Direto, elimina a tabela regressiva que variava de 22,5% a 15%, dependendo do prazo da aplicação. Com isso, o benefício tributário por manter o investimento até o vencimento deixará de existir.
Para atrair capital em um cenário menos favorável, o Tesouro Nacional pode ter que oferecer prêmios mais altos. Esse movimento já é visível nos títulos IPCA+ com vencimentos a partir de 2035 (NTN-Bs), cujas taxas atingiram 7,35% recentemente, refletindo as mudanças tributárias. O fim do escalonamento reduz o incentivo para o investidor manter os recursos por longo prazo.
Uma das mudanças do governo foi no VGBL. Haverá incidência de 5% sobre o excedente de R$ 300 mil anuais até o fim de 2025 (equivalente a R$ 25 mil por mês). A partir de 2026, o limite isento passa para R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais).
Com essa tributação no VGBL, a alíquota efetiva sobre os rendimentos futuros aumenta. Investidores institucionais e de alta renda podem perder o interesse em financiar os títulos públicos de longo prazo via fundos de previdência ou fundos exclusivos.
O aumento do prêmio exigido para carregar títulos mais longos reflete a preocupação com a sustentabilidade fiscal e com a previsibilidade das regras. Para reverter a alta dos juros reais de longo prazo e estimular a poupança, será preciso recuperar a confiança na política fiscal, com medidas que restabeleçam a previsibilidade e o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Via InfoMoney
