O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões, cerca de 0,25% do PIB, mas exclui despesas como precatórios. Considerando todas as receitas e despesas, o governo estima um déficit de R$ 23,3 bilhões. O orçamento aguarda aprovação do Congresso, essenciais para as metas fiscais.
O governo busca arrecadar R$ 2,577 trilhões, equivalente a 18,64% do PIB, limitando gastos primários a R$ 2,601 trilhões. As renúncias fiscais e medidas como programas de incentivo à saúde impactam as receitas. Além disso, a previsão de crescimento do PIB é de 2,44% e a inflação de 3,60%.
O PLOA inclui R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC, representando um aumento significativo nos investimentos públicos. A aprovação do orçamento é crucial para equilibrar as contas e viabilizar os investimentos prioritários do governo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é central para alcançar a meta fiscal estabelecida. No entanto, é importante notar que algumas despesas, como o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), não estão incluídas nesse cálculo.
Considerando todas as receitas e despesas, o governo estima um déficit real de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano. O texto do Orçamento de 2026 ainda aguarda formalização no Congresso e apresentação detalhada à imprensa. Estão previstos R$ 19,8 bilhões em receitas que dependem de aprovação legislativa e R$ 40,87 bilhões em receitas administradas de forma extraordinária.
Para atingir suas metas, o governo planeja obter uma receita líquida de R$ 2,577 trilhões, equivalente a 18,64% do PIB, e limitar os gastos primários a R$ 2,601 trilhões, ou 18,81% do PIB. O limite de despesas representa um aumento de R$ 168 bilhões em relação a 2025. Os gastos obrigatórios devem totalizar R$ 2,374 trilhões, enquanto os gastos discricionários, que podem ser definidos pelo governo, serão limitados a R$ 227 bilhões.
As projeções do governo para o Orçamento de 2026 consideram um crescimento do PIB de 2,44% e uma inflação medida pelo IPCA de 3,60%. A taxa Selic média prevista é de 13,11% e a cotação média do dólar é de R$ 5,76. Além disso, o governo estima que o salário mínimo será de R$ 1.631.
As chamadas renúncias fiscais, que reduzem as receitas, incluem medidas como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Claudemir Malaquias, do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, explicou que esses são benefícios novos, não previstos anteriormente.
Outras medidas incluem o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), ligado às exportações para os Estados Unidos, que deve reduzir a arrecadação em R$ 1,5 bilhão. O Regime Especial de Tributação para Datacenters (ReData) pode causar uma perda de R$ 5,2 bilhões em receitas.
O PLOA 2026 também conta com R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas ao corte linear de benefícios fiscais a empresas e setores, por meio de um projeto de lei complementar (PLP). Dario Durigan, da Fazenda, vê essa medida como uma “grande novidade” e informou que o governo está dialogando com as lideranças do Congresso sobre o tema.
O Orçamento de 2026 prevê R$ 40,87 bilhões em receitas administradas extraordinárias, incluindo cerca de R$ 20,9 bilhões da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, uma alternativa ao IOF. Essa MP prevê ganhos com limites à compensação de tributos administrados pela Receita Federal, revogação da isenção de investimentos como LCI e LCA, tributação de bets, aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tributação de JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Nas receitas não administradas, o governo estima cerca de R$ 31 bilhões da comercialização da participação federal em receitas de petróleo e R$ 54 bilhões em dividendos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera arrecadar R$ 7 bilhões com a renegociação de créditos não tributários de agências.
O programa Bolsa Família terá um orçamento de R$ 158,6 bilhões, o mesmo valor de 2025, sem reajuste previsto. O Auxílio Gás receberá R$ 5,1 bilhões, acima dos R$ 3,6 bilhões deste ano. O programa Pé-de-Meia, de incentivo à permanência no Ensino Médio, tem uma previsão de R$ 12 bilhões em despesas.
Para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram reservados R$ 52,9 bilhões em 2026. No total, os investimentos públicos somarão R$ 83 bilhões, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior. As emendas parlamentares totalizam R$ 40,8 bilhões, referentes às emendas impositivas. O governo reservou R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, valor menor do que nas eleições anteriores.
Com a apresentação do projeto do Orçamento de 2026, o governo busca equilibrar as contas públicas e investir em áreas prioritárias. As medidas propostas visam aumentar a arrecadação e controlar os gastos, garantindo a sustentabilidade fiscal do país. A aprovação do orçamento no Congresso será fundamental para a execução dos planos do governo e para o alcance das metas estabelecidas.
Via InfoMoney
