Theodorico Ferraço, ex-deputado estadual e atual prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, voltará a receber sua Pensão Theodorico Ferraço da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O benefício, que estava suspenso desde 2007 devido ao seu retorno ao mandato parlamentar, foi restabelecido após um pedido formal do político. Essa medida reacende o debate sobre os direitos previdenciários de ex-parlamentares e os critérios para a suspensão e reativação desses benefícios.
A Pensão Theodorico Ferraço é resultado de uma lei de 1983 que criou o Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais (IPDE). Essa legislação garantia um benefício proporcional ao tempo de mandato para aqueles que contribuíram. Embora o IPDE tenha sido extinto em 1991, os direitos adquiridos pelos ex-deputados foram preservados, e a Ales assumiu a responsabilidade pela administração dos pagamentos.
Theodorico Ferraço exerceu o mandato de deputado estadual entre 1967 e 1973, o que o qualificou para integrar o sistema previdenciário. Ele começou a receber a pensão em 1987, mas o pagamento foi interrompido quando ele reassumiu um cargo eletivo, em conformidade com a legislação que proíbe o acúmulo de benefícios. Agora, com o término dessa restrição, sua Pensão Theodorico Ferraço foi reativada, totalizando R$ 9.945,55 por mês.
O processo de reativação da Pensão Theodorico Ferraço envolveu uma análise por parte da Assembleia Legislativa, que confirmou o direito do político ao benefício. A decisão de restabelecer a pensão não exigiu votação da Mesa Diretora, sendo classificada como um ato automático, fundamentado na legislação vigente. Atualmente, o sistema previdenciário dos ex-deputados ainda contempla 72 beneficiários, incluindo 29 ex-parlamentares e 43 dependentes.
