A Denúncia contra Juscelino Filho, atual Ministro das Comunicações no governo Lula, foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por suspeitas de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares durante seu período como deputado federal. O caso, que tramita sob sigilo e tem o ministro Flávio Dino como relator, agora aguarda a decisão do STF para determinar se Juscelino se tornará réu.
Juscelino Filho já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em junho do ano anterior, sob acusações que incluem participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Na época, o presidente Lula declarou que afastaria o ministro caso a PGR apresentasse a denúncia contra Juscelino Filho. Em resposta, Juscelino se declara inocente, argumentando que a mera apresentação da denúncia não implica em culpa.
A PF concluiu que Juscelino Filho integrou um esquema criminoso que desviou recursos destinados a obras de pavimentação, financiadas com verbas públicas da Codevasf. As investigações apontam para irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade administrada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e custeadas por emendas parlamentares indicadas por ele enquanto era deputado federal. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) também aponta que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro.
As investigações tiveram início com o objetivo de apurar desvios em obras da Codevasf, especialmente as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, segundo a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. Juscelino Filho passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens trocadas entre ele e Eduardo DP no celular do empresário, onde discutiam a execução de obras e a destinação de emendas.
De acordo com a PF, as mensagens encontradas reforçam a atuação criminosa de Juscelino Filho e indicam que sua função na organização criminosa era conhecida por todos os seus membros. Um relatório da PF destaca a relação criminosa entre Juscelino Filho e Eduardo DP, apontando que o grupo desviou ou se apropriou indevidamente de, no mínimo, R$ 835,8 mil.
A PF identificou três formas pelas quais os valores dos contratos da Codevasf foram desviados para o ministro: pavimentação de estradas que beneficiavam suas propriedades, indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita pertencer ao próprio Juscelino Filho. Os advogados do ministro afirmam que ele não foi notificado da denúncia até o momento.
Em nota, a defesa de Juscelino Filho reafirma sua inocência, argumentando que a denúncia não implica em culpa e confia que o STF rejeitará a acusação por falta de provas. A nota também ressalta que o caso não está relacionado à atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele apenas indicou emendas parlamentares para obras de interesse da população, sendo os processos de licitação, execução e fiscalização de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
Aguardemos os próximos capítulos para acompanhar o desenrolar dessa Denúncia contra Juscelino Filho.
