O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e defende a manutenção da custódia de Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília.
A PGR destaca a assistência médica disponível 24 horas no local, o que supre as necessidades do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por condenação na ação penal da trama golpista. A decisão sobre o pedido ainda está sob avaliação do STF, mas até agora o parecer oficial indica a permanência na prisão atual.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, reafirmando a manutenção da custódia no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Conhecido como Papudinha, o local abriga presos especiais, incluindo policiais e juízes.
Gonet destacou no documento que a unidade oferece assistência médica 24 horas e dispõe de uma unidade avançada do Samu para emergências, capacidade para atendimentos que seriam necessários ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses relacionada à condenação na ação penal da trama golpista. Em dezembro passado, o ministro Alexandre de Moraes também negou um pedido similar feito pela defesa, salientando que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial, além da equipe médica disponível no local.
A decisão sobre a prisão domiciliar ainda está pendente de análise e poderá ser revista pelo STF, mas até o momento o parecer da PGR sustenta a permanência do ex-presidente na unidade prisional. O argumento central é a garantia da integridade física e o atendimento adequado, sem a necessidade de mudança para prisão em domicílio.
O caso segue entre as pautas de maior atenção judicial, dada a figura pública envolvida e as implicações legais decorrentes da condenação. O fato reforça o papel das instâncias superiores em garantir o cumprimento das medidas impostas pela Justiça.
Via Folha Vitória
