O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais acusados no inquérito do suposto golpe apresentarem suas **defesa prévia Bolsonaro STF** encerrou-se. A defesa prévia é um conjunto de alegações apresentadas pelos réus antes da instauração formal de um processo, buscando persuadir os ministros a rejeitarem a acusação e encerrarem o caso sem a abertura de uma ação penal.
O prazo de 15 dias para a apresentação das defesas teve início após a notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, analisará as manifestações das defesas para determinar se existem elementos suficientes para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As equipes de defesa se organizaram para examinar os documentos e preparar seus argumentos. Os advogados de Jair Bolsonaro devem apresentar questões preliminares de ordem processual e apresentar uma lista de testemunhas a serem ouvidas, caso a denúncia seja aceita. Após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”.
A defesa argumenta que, se Bolsonaro realmente tivesse a intenção de realizar um golpe, ele poderia ter substituído os comandantes das Forças Armadas para obter o apoio necessário dos militares. As defesas solicitaram a suspensão da contagem do prazo, alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o acesso integral às mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.
Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi defenderam que o prazo deveria ser estendido para que as defesas tivessem o mesmo tempo que a PGR utilizou para formular a denúncia, que foi de 83 dias. Todos os pedidos de suspensão e prorrogação foram negados por Alexandre de Moraes, que garantiu o amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos.
Após o recebimento da denúncia, Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos, que somam mais de 3 mil páginas em 18 volumes. A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública, com a divulgação dos anexos do termo de colaboração premiada em vídeo e por escrito.
Moraes compartilhou com os 34 denunciados provas de investigações sigilosas relacionadas à denúncia, incluindo o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os eventos de 8 de janeiro. Os crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados incluem tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A lista completa de denunciados inclui figuras como Ailton Gonçalves Moraes Barros, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres e Augusto Heleno, entre outros. A análise da defesa prévia Bolsonaro STF é um momento crucial para definir os próximos passos do processo.
Diante da complexidade do caso e das múltiplas acusações, a expectativa é que o STF conduza uma análise minuciosa das defesas apresentadas. O objetivo é garantir que todos os envolvidos tenham direito a um julgamento justo e que a decisão final seja baseada em evidências sólidas e em conformidade com a lei.
