A partir de abril, farmacêuticos poderão prescrever alguns medicamentos, incluindo os de tarja vermelha. Essa mudança, publicada no Diário Oficial, gerou debate entre os Conselhos de Farmácia e Medicina. A Prescrição de medicamentos em farmácias será regulamentada e não abrangerá todos os tipos de medicamentos.
Prescrição de medicamentos em farmácias: Quais medicamentos?
A prescrição farmacêutica abrangerá medicamentos isentos de prescrição médica e os de tarja vermelha. No entanto, a prescrição de medicamentos tarja preta continuará restrita aos médicos. Os farmacêuticos deverão seguir protocolos e diretrizes estabelecidos para a Prescrição de medicamentos em farmácias. Medicamentos tarja vermelha, como alguns antibióticos (Amoxicilina, Azitromicina), anti-inflamatórios (Diclofenaco, Cetoprofeno), antidepressivos (Sertralina, Fluoxetina) e anti-hipertensivos (Losartana, Enalapril), exigem receita médica simples, que não fica retida na farmácia. Esses agora poderão ser prescritos por farmacêuticos.
Prescrição de medicamentos em farmácias x Tarja Preta
Já os medicamentos tarja preta, como ansiolíticos (Diazepam, Alprazolam, Clonazepam), antidepressivos fortes (Amitriptilina, Clomipramina), estimulantes (Metilfenidato) e antipsicóticos (Quetiapina, Risperidona), possuem controle mais rigoroso. A receita médica especial para esses medicamentos é retida na farmácia e sua prescrição permanece exclusiva dos médicos. A Prescrição de medicamentos em farmácias não se aplica a esse tipo de medicamento.
O que diz o Conselho Federal de Farmácia (CFF)?
O CFF defende a Prescrição de medicamentos em farmácias com base na Lei Federal nº 13.021/2014. Essa lei atribui ao farmacêutico a responsabilidade de estabelecer e acompanhar o perfil farmacoterapêutico dos pacientes. Segundo o CFF, a Resolução nº 5/2025 organiza a prescrição farmacêutica, assegurando que os farmacêuticos atuem com protocolos clínicos baseados em evidências científicas. O CFF afirma que as consultas farmacêuticas têm objetivos específicos e não interferem na atuação de outros profissionais de saúde. O Conselho reforça que a Prescrição de medicamentos em farmácias visa garantir o uso seguro e eficaz dos medicamentos.
Qual a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM)?
O CFM se opõe à resolução do CFF, considerando-a uma ameaça à saúde pública. O CFM entrou com uma ação na Justiça Federal para barrar a Prescrição de medicamentos em farmácias, alegando que a medida é ilegal e contraria a Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013). O Conselho argumenta que a resolução representa um risco para a saúde da população.
Novas possibilidades com a Prescrição de medicamentos em farmácias
Com a nova resolução, os farmacêuticos poderão prescrever medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição), renovar receitas, realizar exames físicos para verificar sinais e sintomas, solicitar e interpretar exames para avaliar a eficácia do tratamento e coletar dados por meio da anamnese farmacêutica. No entanto, a Prescrição de medicamentos em farmácias continua sendo um ponto de divergência entre os Conselhos de Farmácia e Medicina, e seu futuro dependerá da decisão da Justiça.
A Prescrição de medicamentos em farmácias, autorizada a partir de abril, limita-se a medicamentos isentos de prescrição e tarja vermelha, seguindo protocolos. Medicamentos tarja preta continuam restritos à prescrição médica. A medida divide opiniões entre CFF e CFM, gerando debate sobre suas implicações.
Via ES360
