O Processo de Greenpeace nos EUA teve início em Dakota do Norte, com o julgamento que pode levar à falência uma das maiores organizações ambientalistas do mundo. A Energy Transfer, empresa do Texas, moveu a ação em 2017, acusando o Greenpeace de orquestrar os protestos contra o oleoduto Dakota Access Pipeline, próximo à reserva indígena Standing Rock. O Greenpeace nega, afirmando que apenas apoiou a mobilização liderada por povos indígenas.
Ativistas consideram o processo uma tentativa de silenciar movimentos sociais, temendo que uma condenação crie um precedente perigoso contra o direito de protesto. Sushma Raman, diretora interina do Greenpeace, declarou que o julgamento é um teste para a liberdade de expressão nos EUA. A Energy Transfer, por sua vez, alega que a ação se refere ao descumprimento da lei, não à liberdade de expressão.
O valor da ação movida pela empresa chega a US$ 300 milhões, valor dez vezes maior que o orçamento anual do Greenpeace. Além da organização, também são alvos do processo a Greenpeace Fund, sediada em Washington, e a Greenpeace International, com sede nos Países Baixos. O julgamento, com duração prevista de cinco semanas, acontece em Mandan, Dakota do Norte, onde especialistas acreditam que o Greenpeace enfrentará dificuldades devido ao conservadorismo do estado.
O oleoduto Dakota Access, aprovado em 2016, gerou forte oposição das comunidades indígenas, que alertaram para o risco de contaminação da água e violação de terras sagradas. A estrutura de 1.880 quilômetros transporta petróleo do estado de Dakota do Norte até Illinois. Milhares de manifestantes se uniram ao movimento, que usava o lema “Água é Vida”. Os protestos duraram meses, resultando em confrontos entre ativistas e forças de segurança. A Energy Transfer alegou danos a equipamentos e prejuízo à sua reputação no mercado.
Em um primeiro momento, a Energy Transfer processou o Greenpeace na Justiça federal dos EUA com base na Lei RICO, destinada a combater organizações criminosas. Em 2019, um juiz rejeitou o processo, afirmando que as acusações não caracterizavam uma organização criminosa. A empresa então entrou com uma nova ação na Justiça estadual, alegando crimes como invasão de propriedade, difamação, conspiração e interferência ilícita nos negócios. A Energy Transfer alega que o Greenpeace espalhou informações falsas que incentivaram os protestos e causaram prejuízos financeiros.
Deepa Padmanabha, advogada do Greenpeace, argumentou que a entidade apoiou os protestos e ajudou na formação de ativistas em ações não violentas, mas não teve papel central na mobilização. Ela alertou que a tese da Energy Transfer busca impor uma “responsabilidade coletiva pelo protesto”, em que qualquer grupo poderia ser punido pelos atos isolados de manifestantes. “É como responsabilizar um ativista pacífico pelo incêndio de um equipamento por uma pessoa desconhecida. Se esse tipo de argumento for aceito, qualquer protesto poderá ser criminalizado”, disse a advogada.
O Greenpeace classifica a ação como um SLAPP, sigla em inglês para processos estratégicos contra a participação pública. Essas ações são frequentemente usadas por grandes empresas para intimidar críticos, impondo a eles altos custos com defesa jurídica. Nos EUA, alguns estados possuem leis que facilitam a anulação de processos desse tipo – mas Dakota do Norte não tem essa proteção. Já na União Europeia, uma nova legislação oferece respaldo legal contra SLAPPs.
A Greenpeace International recorreu à Justiça dos Países Baixos e entrou com um processo contra a Energy Transfer em Amsterdã, alegando que a empresa deve arcar com os custos judiciais impostos à organização. A primeira audiência está marcada para julho. Kristin Casper, diretora jurídica do Greenpeace International, afirmou que a ação em Amsterdã “é um passo importante para proteger ativistas de processos abusivos que visam silenciar suas vozes”.
O desfecho deste Processo de Greenpeace nos EUA pode redefinir os limites da atuação de organizações ambientais e do direito de protesto, com implicações tanto para o Greenpeace quanto para outros movimentos sociais.
Via InfoMoney
