O Procon-RJ multou o Google por exibir anúncios de TV boxes não homologadas pela Anatel, buscando proteger os consumidores de riscos e combater a pirataria. A decisão foi motivada pela dificuldade do Google em remover as propagandas, mesmo após notificações. O valor da multa pode chegar a R$ 14,2 milhões.
O processo administrativo que resultou na multa foi instaurado após uma denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). O Procon-RJ argumenta que o Google, como provedor de publicidade, tem responsabilidade sobre o conteúdo veiculado em suas plataformas, devendo garantir a legalidade das ofertas.
A notificação inicial para a retirada dos anúncios de TV boxes ilegais não foi cumprida de forma satisfatória. A falha foi interpretada como uma violação do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa e estabelece a responsabilidade dos fornecedores em garantir a segurança dos produtos.
O Procon-RJ já havia notificado o Google em 2024 e no início de 2025, solicitando a remoção dos anúncios de TV boxes piratas e a implementação de mecanismos para impedir a recorrência. A persistência dos anúncios resultou na aplicação da multa. O Google Brasil tem prazo para apresentar sua defesa.
A fiscalização sobre a comercialização e publicidade de TV boxes irregulares se intensificou no Brasil, visando evitar a disseminação de produtos que podem apresentar riscos à segurança e à privacidade. A Anatel alerta que o uso desses aparelhos pode expor os usuários a malwares, além de não oferecerem garantias de segurança e suporte técnico.
Esses dispositivos, também conhecidos como gatonet, permitem o acesso não autorizado a canais pagos e serviços de streaming, violando os direitos autorais e de distribuição. A multa aplicada ao Google reflete a importância de combater a pirataria e proteger os direitos dos consumidores.
O caso dos anúncios de TV boxes levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na veiculação de publicidade. A decisão do Procon-RJ serve como um alerta para que as empresas reforcem suas políticas de moderação e garantam a legalidade dos produtos e serviços anunciados em suas plataformas.
Via Tecnoblog
