O Procon-SP aplicou uma Multa da Sephora no valor de R$ 514,73 mil devido a problemas identificados durante a Black Friday de 2024. A rede de cosméticos foi penalizada por não entregar produtos no prazo e cancelar pedidos de forma unilateral, infringindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A decisão do Procon-SP detalha que a empresa, registrada sob o nome fantasia Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., cometeu outras irregularidades. Entre elas, a falta de informações claras sobre seu endereço eletrônico e a inclusão de cláusulas abusivas nos termos de venda e uso de seu website e aplicativo.
Além disso, a Sephora não oferecia aos consumidores a opção de agendar a entrega dos produtos, o que também contraria as normas de proteção ao consumidor. As irregularidades somaram mais de 1.400 reclamações registradas contra a empresa no Procon-SP ao longo de 2024.
Apesar de ter se comprometido a resolver as pendências, a empresa não cumpriu o acordo, conforme apurado pelo órgão. O processo administrativo que resultou na Multa da Sephora permite que a empresa apresente sua defesa. O valor da sanção foi calculado com base no porte econômico da empresa e na gravidade das infrações.
A **Multa da Sephora** reflete a necessidade de as empresas cumprirem as normas do CDC, especialmente em eventos de grande volume de vendas como a Black Friday. Os consumidores devem estar atentos aos seus direitos, e as empresas precisam garantir o cumprimento das ofertas e prazos estabelecidos.
