O atual cenário político acompanha de perto o **Projeto de lei Ficha Limpa**, que visa flexibilizar algumas normas e eliminar possíveis brechas que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta busca ajustar o tempo de inelegibilidade, tema central que tem gerado debates e expectativas sobre o futuro político do país.
A proposta de alteração na Lei da Ficha Limpa, liderada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, concentra-se na redução do prazo de perda dos direitos políticos. A mudança, caso aprovada, poderia ter um impacto significativo no cenário eleitoral, especialmente para políticos que buscam disputar futuras eleições.
Inicialmente, a possibilidade de redução do tempo de cassação abria uma janela para que Bolsonaro pudesse reconsiderar sua candidatura nas eleições de 2026. No entanto, a proposta enfrentou obstáculos no Senado, onde a votação foi adiada devido à baixa presença de parlamentares e ao risco de rejeição.
A redação original do projeto, aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), condicionava a perda dos direitos eleitorais a casos de “comportamentos graves” que resultassem em cassação de registros ou mandatos. Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, mas não teve seu diploma ou registro cassado, o que poderia permitir uma interpretação favorável sob a redação original.
No entanto, o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), acolheu uma emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que alterou o texto e eliminou a possibilidade de Bolsonaro usar o projeto para reverter sua inelegibilidade. A nova redação mantém a inelegibilidade para casos graves, mas remove a condição de cassação de registros ou mandatos.
A alteração foi vista por parlamentares da base do governo e especialistas como um obstáculo à tentativa do ex-presidente de reaver seus direitos políticos. O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que a emenda elimina qualquer possibilidade de Bolsonaro se beneficiar da norma.
Apesar da mudança, aliados de Bolsonaro ainda depositam esperanças no projeto de lei da anistia, que enfrenta divergências na Câmara dos Deputados e resistência no Senado. O grupo busca apoio no centrão para tentar avançar com a proposta, que poderia beneficiar o ex-presidente.
O ponto crucial do Projeto de lei Ficha Limpa é a alteração na contagem do prazo de inelegibilidade para oito anos. Atualmente, o prazo é contado a partir do trânsito em julgado da condenação, acrescido ao tempo restante de mandato e cumulativo em caso de múltiplas sentenças. O projeto propõe unificar o prazo em oito anos, contados a partir da decisão judicial, da eleição ou da renúncia, sem considerar o tempo restante no cargo.
Márlon Reis destaca que a maior preocupação do Projeto de lei Ficha Limpa é a redução drástica dos prazos de inelegibilidade, o que poderia enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Parlamentares afirmam que a emenda de Randolfe não foi o principal motivo para o adiamento da votação, mas sim o risco de derrota no plenário do Senado.
Ainda não há uma data definida para a retomada da votação, e congressistas acreditam que a discussão pode levar tempo devido a divergências e à agenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O relator Weverton busca evitar alterações substanciais no projeto para que ele possa ser sancionado diretamente pela Presidência da República, sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu o projeto, mas questionou o trecho que limita a perda dos direitos políticos a casos de “comportamento grave”, alegando que a redação abre espaço para interpretações subjetivas. Carlos Portinho (PL-RJ) também apoiou a proposta, argumentando que o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa sempre foi de oito anos, mas que o Judiciário ampliou sua duração.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que a discussão ocorra dentro da proposta do Novo Código Eleitoral, que deve ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça em breve. A tramitação do Projeto de lei Ficha Limpa e suas possíveis alterações continuam a gerar debates e expectativas no cenário político nacional.
