Após a remoção de mais de 200 câmeras de segurança pelo comerciante Eugênio Martini no centro de Vitória, a Câmara de Vereadores da capital está avaliando uma proposta que visa garantir o direito de qualquer cidadão instalar sistemas de Lei Martini câmeras segurança em vias públicas.
O projeto, conhecido como “Lei Martini,” permite que pessoas utilizem sistemas de captação e armazenamento de imagens em locais públicos para fins de segurança, documentação ou registro de atividades. Essa proposta surge após a denúncia contra Eugênio Martini, que instalou câmeras em áreas públicas, utilizou energia de forma irregular e compartilhou imagens sem a devida autorização.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito policial sobre o caso de Martini, mas não determinou a remoção das câmeras. O projeto de lei proposto pelo vereador Dárcio Bracarense (PL) estabelece que a instalação das câmeras não pode obstruir a circulação de pessoas ou veículos, nem comprometer a segurança nas ruas de Vitória.
A proposta também visa assegurar o respeito à privacidade e à imagem das pessoas filmadas, proibindo a instalação de câmeras que capturem o interior de residências ou propriedades privadas. Segundo o vereador, a ideia é que a vigilância cidadã, realizada de forma responsável e dentro dos limites legais, contribua para a segurança, transparência e registro de eventos de interesse público.
Com a aprovação da lei, Vitória busca se consolidar como um município que valoriza a participação dos cidadãos na construção de um ambiente mais seguro e transparente, ao mesmo tempo em que garante os direitos individuais e a proteção de dados.
