A Receita Federal informou que o impacto das alterações nas alíquotas de fintechs, apostas e Juros sobre Capital Próprio será avaliado a partir de 2026. Essas mudanças fazem parte de um projeto que reduz benefícios fiscais e ajusta contribuições, com aumentos graduais nas taxas até 2028.
O objetivo é analisar com precisão os efeitos nas receitas públicas, que devem aumentar significativamente. Para 2024, a expectativa é de arrecadação adicional perto de R$ 4,95 bilhões, refletindo crescimento econômico e novas contribuições. A avaliação levará em conta o desempenho econômico e do setor produtivo para ajustar as projeções futuras.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, informou que o efeito das recentes alterações nas alíquotas para fintechs, bets e Juros sobre Capital Próprio (JCP) será avaliado a partir de 2026. As mudanças fazem parte do projeto aprovado pelo Congresso que reduz benefícios fiscais e ajusta contribuições.
Atualmente, fintechs contribuem com 9% de CSLL, e essa taxa subirá gradualmente para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Para as bets, a taxa passará de 12% para 15%, também de forma escalonada no mesmo período. Já o imposto sobre a distribuição dos Juros sobre Capital Próprio subirá de 15% para 17,5% de Imposto de Renda.
Malaquias explicou que o aumento na arrecadação do setor financeiro em 2024 está ligado ao crescimento da economia e ao PIS/Cofins sobre o spread bruto. Contudo, as novas contribuições institucionais têm noventena, ou seja, o impacto financeiro ocorre após 90 dias. Por isso, a Receita espera analisar os efeitos completos das mudanças somente no início de 2026.
Essas alterações são parte das ações propostas para compensar a redução de benefícios fiscais, que tem impacto estimado em R$ 17,5 bilhões. A expectativa é de que, somadas, as medidas sobre fintechs, bets e JCP gerem arrecadação adicional da ordem de R$ 4,95 bilhões no próximo ano.
Ao longo de 2026, a Receita fará uma nova avaliação das projeções de arrecadação, considerando o desempenho da economia e o comportamento do setor produtivo. Essas revisões devem ajustar melhor as estimativas para os próximos anos.
Via InfoMoney
