A Receita Federal regulamentou as fintechs, igualando-as aos bancos para aumentar a transparência e combater a lavagem de dinheiro. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e surge após a descoberta de um esquema de lavagem envolvendo R$ 140 bilhões. Essa nova normativa obriga as fintechs a seguir regras que já eram exigidas dos bancos, como a entrega do e-Financeira, que documenta movimentações financeiras de alto valor.
Com essa decisão, a Receita espera melhorar a segurança do sistema financeiro e reduzir a exploração de lacunas para atividades ilícitas. Todas as operações financeiras das fintechs passarão a ser monitoradas, e qualquer evidência de crime será reportada às autoridades competentes. Esse movimento busca um alinhamento nas obrigações de transparência que as fintechs devem respeitar, igualando-as às instituições financeiras tradicionais.
A nova instrução normativa representa uma tentativa renovada da Receita Federal em coibir crimes financeiros, fechando brechas que permitiam a atuação do crime organizado. A expectativa é que com essa medida, as fintechs contribuam para um ambiente mais íntegro e seguro no sistema financeiro do país.
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A Fintechs na Receita Federal estão agora sob as mesmas regras que os bancos, conforme determinação da Receita Federal. A medida, oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29), visa aumentar a transparência e combater crimes financeiros como a lavagem de dinheiro.
Essa decisão vem após a identificação de um grande esquema de lavagem de dinheiro, descoberto em três grandes operações de combate ao crime organizado, com cerca de R$ 140 bilhões movimentados ilicitamente.
Com a publicação da instrução normativa, a Receita Federal busca impedir que brechas regulatórias sejam exploradas para atividades ilícitas no setor financeiro.
A medida estabelece que as fintechs devem seguir as mesmas normas e obrigações acessórias das instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Isso inclui a apresentação da e-Financeira, um documento que detalha movimentações financeiras de alto valor.
Mais rigor para Fintechs na Receita Federal
A instrução normativa define que as medidas adotadas visam combater crimes contra a ordem tributária, incluindo aqueles relacionados ao crime organizado, como a lavagem de dinheiro e fraudes. A Receita Federal enfatiza que qualquer indício de crime será comunicado às autoridades competentes.
Essa equiparação regulatória impõe às fintechs a responsabilidade de fornecer informações detalhadas sobre suas operações financeiras, alinhando-as aos padrões de transparência já exigidos dos bancos tradicionais.
A Receita Federal espera que essa medida aumente a segurança e a integridade do sistema financeiro, dificultando a utilização de fintechs para fins ilícitos.
Entenda o e-Financeira e as Fintechs na Receita Federal
O e-Financeira é um documento crucial para o monitoramento de movimentações financeiras de grande porte. Ao exigir que as fintechs apresentem esse relatório, a Receita Federal ganha uma ferramenta importante para rastrear e identificar operações suspeitas.
A medida também visa garantir que as fintechs não sejam usadas como um canal para ocultar ou disfarçar a origem de recursos provenientes de atividades ilegais. Com a transparência reforçada, a Receita Federal espera reduzir a ocorrência de crimes financeiros e proteger a economia do país.
Segundo a Receita Federal, a ausência dessas obrigações de transparência nas fintechs permitia que o crime organizado se aproveitasse dessa brecha para movimentar e lavar dinheiro sem a devida fiscalização.
A revogação e o retorno da transparência para Fintechs na Receita Federal
Em 2024, a Receita Federal chegou a publicar uma instrução normativa com o mesmo objetivo, estendendo as obrigações de transparência às fintechs a partir de janeiro de 2025. No entanto, essa medida foi revogada após uma campanha de desinformação e notícias falsas.
A nova instrução normativa representa um esforço renovado da Receita Federal para combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, garantindo que as fintechs operem sob as mesmas regras de transparência que os bancos tradicionais.
A medida visa fechar brechas exploradas por criminosos e aumentar a segurança do sistema financeiro como um todo, assegurando que as Fintechs na Receita Federal contribuam para um ambiente financeiro mais íntegro e transparente.
Via TI Inside
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